Questões de Teoria Geral do Estado
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Questão: 331 de 548
1231482
Ano: 2002
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Poder constituinte
No tocante à compreensão da organização do Estado brasileiro e dos
seus poderes, julgue os itens a seguir.
seus poderes, julgue os itens a seguir.
A teoria do poder constituinte é fruto do contratualismo e do
racionalismo do final do século XVIII e confere expressão jurídica
aos conceitos de soberania nacional e popular, traduzidos na Constituição da República de 1988.
racionalismo do final do século XVIII e confere expressão jurídica
aos conceitos de soberania nacional e popular, traduzidos na Constituição da República de 1988.
Questão: 332 de 548
1231596
Ano: 2002
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Poder constituinte
CE - I
Julgue os itens abaixo, com relação às categorias e às idéias do
texto CE-I.
texto CE-I.
A Constituição da República nasce de um poder que é todo
soberano e, por esta razão, denominado Poder Legislativo.
soberano e, por esta razão, denominado Poder Legislativo.
Questão: 333 de 548
1231539
Ano: 2002
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Poder constituinte
No tocante à compreensão da organização do Estado brasileiro e dos
seus poderes, julgue os itens a seguir.
seus poderes, julgue os itens a seguir.
Segundo a Constituição brasileira, o poder constituinte derivado ou
constituído tem legitimidade para revisar, mas não para reformar
a Constituição.
constituído tem legitimidade para revisar, mas não para reformar
a Constituição.
Questão: 334 de 548
1231553
Ano: 2002
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Poder constituinte
No tocante à compreensão da organização do Estado brasileiro e dos
seus poderes, julgue os itens a seguir.
seus poderes, julgue os itens a seguir.
O poder constituinte derivado é ilimitado e não está preso a regras
juridicamente estabelecidas.
juridicamente estabelecidas.
Questão: 335 de 548
1231531
Ano: 2002
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Poder constituinte
No tocante à compreensão da organização do Estado brasileiro e dos
seus poderes, julgue os itens a seguir.
seus poderes, julgue os itens a seguir.
A forma republicana de governo não é fundamento imutável da Constituição de 1988.