Questões de Teoria Geral do Estado

os elementos constitutivos do Estado são o governo,
o território, a população e a finalidade.

não existe Estado sem território.

nação é uma ordem jurídica soberana, que tem por
fim o bem comum de um povo situado em determinado
território.

os conceitos de Estado e nação são coincidentes, já
que ambos representam uma comunidade com vínculo
jurídico entre seus componentes.

Estado é uma comunidade exclusivamente de base
histórico-cultural.

Segundo Marcelo Neves, os direitos fundamentais
podem ser princípios ou regras. Quando forem
princípios constitucionais, sempre ligar-se-ão à
democracia, enquanto as regras vinculam-se
forçosamente ao despotismo.

Para Robert Alexy, a proteção do núcleo essencial do
direito fundamental confunde-se com a máxima da
proporcionalidade, já que o autor alemão defende a
teoria relativa do núcleo essencial.

Pessoa jurídica não possui legitimidade ativa para
impetrar habeas data.

Para os defensores da teoria externa dos direitos
fundamentais, toda limitação ao âmbito de proteção
do direito fundamental importa automaticamente na
sua violação, porque toda limitação de um direito é,
ao mesmo tempo, interferência na parte integrante da
determinação do seu conteúdo definitivo.

Qualquer pessoa é parte legítima para propor ação
popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio
público ou de entidade de que o Estado participe, à
moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao
patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo
comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do
ônus da sucumbência.

desconstitucionalização superveniente

controle preventivo de constitucionalidade

repristinação constitucional

mutação constitucional

inconstitucionalidade por atração

Clima, geografia e localização.

Povo, território e soberania.

Voto, democracia e cidadania.

Nação, cultura e idioma.

É um Estado governado politicamente e
administrativamente por um governo central
exclusivo.

É um Estado com unidades subnacionais autônomas
política e administrativamente naquilo que lhe
compete.

É um Estado que, em determinado momento, dá
autonomia administrativa para as unidades
subnacionais, podendo revogá-la a qualquer
momento.

É um Estado que, em determinado momento, dá
autonomia política para as unidades subnacionais,
podendo revogá-la a qualquer momento.