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Questões de Teoria Geral do Estado

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Questão: 41 de 548

150618

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MCom

Cargo(s): Atividades de Complexidade Intelectual - Especialidade 12

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Sistema de Freios e Contrapesos

Julgue os itens a seguir, referentes à separação dos poderes.
A independência entre os poderes é limitada, haja vista que a CF prevê a interferência legítima de um poder sobre o outro, nos limites estabelecidos constitucionalmente.

Questão: 42 de 548

149363

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPU

Cargo(s): Técnico do MPU - Administração

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Supremacia da Constituição

No que se refere à CF, julgue o item a seguir.
Todas as normas presentes na CF, independentemente de seu conteúdo, possuem supremacia em relação à lei ordinária, por serem formalmente constitucionais.

Questão: 43 de 548

148565

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PM/CE

Cargo(s): Primeiro-Tenente

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Poder constituinte

Acerca da teoria das normas constitucionais, da classificação das Constituições e do poder constituinte, julgue os itens subsequentes.
Segundo a doutrina majoritária, o poder constituinte é permanente, uma vez que, ao contrário da assembleia constituinte, cuja atuação se exaure com a promulgação da Constituição, não desaparece com a entrada em vigor da carta constitucional.

Questão: 44 de 548

121996

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTT

Cargo(s): Analista Administrativo - Direito

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Poder constituinte

No que concerne ao poder constituinte e à interpretação das normas
constitucionais, julgue os itens subsecutivos.
O poder constituinte originário é inicial, autônomo e condicionado.

Questão: 45 de 548

122105

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTT

Cargo(s): Analista Administrativo - Direito

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Poder constituinte

No que concerne ao poder constituinte e à interpretação das normas
constitucionais, julgue os itens subsecutivos.
A soberania popular consiste essencialmente no poder constituinte do povo.