Questões de Teoria Geral do Estado

parlamentarista, há prazo certo para o mandato do
Chefe do Executivo.

presidencialista, o presidente não é chefe da Administração Pública, mas é chefe de Estado e de Governo.

parlamentarista, existe a chamada estrutura dualista
do Poder Executivo.

presidencialista, o governo não é monocrático porque
conta com o auxílio de ministros de Estado.

parlamentarista, não há interdependência entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

junção dos poderes executivo, legislativo e judiciário.

sistema de leis que são adotadas para administrar um país.

conjunto de três elementos: povo, território e governo.

articulação das autoridades para realizar a vontade de todos os cidadãos.

O controle de constitucionalidade preventivo é realizado
durante a etapa de formação do ato normativo, com o objetivo
de resguardar o processo legislativo hígido. Caso haja proposta
de emenda constitucional tendente a abolir direito fundamental,
qualquer dos legitimados poderá ajuizar, ainda durante o
processo legislativo, ação direta de inconstitucionalidade para
impedir o trâmite dessa emenda.

O sistema jurisdicional instituído com a Constituição Federal
de 1891, influenciado pelo constitucionalismo norteamericano, acolheu o critério de controle de
constitucionalidade difuso, ou seja, por via de exceção, que
permanece até a Constituição vigente. No entanto, nas
constituições posteriores à de 1891, foram introduzidos novos
elementos e, aos poucos, o sistema se afastou do puro critério
difuso, com a adoção do método concentrado.

A CF mantém regra segundo a qual somente pelo voto de dois
terços de seus membros ou dos membros do respectivo órgão
especial podem os tribunais declarar a inconstitucionalidade de
lei ou ato normativo do poder público. Essa norma se refere à
reserva de plenário.

A inobservância da competência constitucional de um ente
federativo para a elaboração de determinada lei enseja a
declaração da inconstitucionalidade material do ato normativo.

A inconstitucionalidade formal se verifica quando a lei ou ato
normativo apresenta algum vício em seu processo de formação.
O desrespeito a uma regra de iniciativa exclusiva para o
desencadeamento do processo legislativo constitui exemplo de
vício formal objetivo.

O federalismo brasileiro classifica-se, quanto à origem, como
federalismo por agregação.

Federação é, por definição, um sistema de governo marcado
pela garantia das autonomias regionais de seus membros.

Com o advento da República, em 1889, adotou-se no Brasil o
federalismo de terceiro grau, sistema cujo poder estatal é
dividido em três graus: federal, estadual e municipal.

As características fundamentais da República são:
temporariedade, eletividade e responsabilidade.

O conceito de povo, um dos elementos constitutivos do Estado,
está relacionado ao conjunto de brasileiros e estrangeiros que
se encontrem em território nacional, ainda que
transitoriamente.