Questões de Teoria Geral do Estado

a restrição não tem existência autônoma em relação ao direito, que tem um limite imanente.

a solução da colisão entre direitos fundamentais é normalmente resolvida com um juízo de ponderação.

o direito tem um conteúdo prima facie, somente dando origem a uma posição definitiva após o cotejo com outras normas.

esses direitos devem se expandir até que seja identificada a necessidade de concordância prática com outros direitos, resolvendo-se o conflito no plano da aplicação.

a existência de restrições aos direitos é indissociável da necessidade de concordância prática, mas somente devem incidir após a individualização de cada direito.

O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, elaborado para viabilizar a transição do texto constitucional antigo para o novo, não sofreu alterações após 1988.

O anteprojeto elaborado pela Comissão de Sistematização presidida pelo deputado Bernardo Cabral recebeu cerca de 5 mil emendas.

O anteprojeto elaborado pela Comissão Afonso Arinos, por determinação do então presidente José Sarney, foi a base oficial de trabalho da Assembleia Constituinte.

Referido processo foi protagonizado pelo “Congresso Constituinte” que tomou posse em 1987, opção que prevaleceu frente ao modelo de Assembleia Constituinte exclusiva.

pluralista.

autoritário.

abusivo.

democrático.

popular.

revolucionário, sobrevindo ao poder instituidor.

decorrente, sobrevindo ao poder revolucionário.

revolucionário, sobrevindo ao poder histórico.

decorrente, sobrevindo ao poder institucionalizador.

revisor, sobrevindo ao poder originário.