Questões de Teoria Geral do Estado

Uma das prerrogativas do poder constituinte derivado é o de alteração de cláusulas pétreas.

No regime constitucional brasileiro atual, está expressamente vedada a consideração de limites materiais ao poder de reforma constitucional.

No Brasil, o poder constituinte originário é aquele que decorre do Título I da Constituição da República, não havendo sentido falar que ele subsiste fora da Constituição.

O poder constituinte originário pode deliberar pelo reconhecimento ou não de direitos adquiridos segundo a ordem jurídica anterior.

Poder constituinte derivado é aquele que se destina à correção de inconstitucionalidades.

encolhimento da justiça distributiva.

positivação e concretização de um catálogo

inovações hermenêuticas.

densificação da força normativa do Estado.

onipresença dos princípios e das regras.

O poder constituinte originário é soberano e está acima da vontade popular.

O poder constituinte originário encontra-se no texto da própria Constituição que ele irá alterar.

Ao contrário do poder constituinte originário, o poder constituinte derivado é ilimitado e autônomo.

A teoria do poder constituinte não está relacionada à legitimidade do poder, à soberania nacional e à soberania popular de um Estado.

Ainda que exercido de forma ilegítima, o poder constituinte originário será sempre o criador de uma nova constituição que estabeleça uma nova ordem constitucional em um Estado.