Questões de Direito Notarial e Registral - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

autenticar cópias.

formalizar juridicamente a vontade das partes.

intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes queiram dar forma legal ou autenticidade.

intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam dar forma legal ou autenticidade.

autenticar fatos.

só será aceito se for de óbito; nos demais casos, o oficial que o promoveu deverá ser responsabilizado apenas penalmente.

será nulo, independentemente de sua natureza, devendo o oficial que o promoveu ser responsabilizado civilmente, mas não penalmente.

será nulo, independentemente de sua natureza, devendo o oficial que o promoveu ser responsabilizado civil e penalmente.

só será aceito se for de óbito; nos demais casos, o oficial que o promoveu deverá ser responsabilizado civilmente, mas não penalmente.

só será aceito se for registro civil; nos demais casos, o oficial que o promoveu deverá ser responsabilizado civilmente, mas não há responsabilização penal.

situação socioeconômica da região.

despesa que o cartório terá ao praticar o ato.

quantidade de atos praticados para o serviço anualmente no estado.

quantidade de atos praticados para o serviço anualmente em cada município.

situação demográfica da região.

autorizado a lavrar ambas as escrituras, sem restrições.

autorizado a lavrar as duas escrituras, desde que nelas conste a interveniência do substituto.

proibido de lavrar as duas escrituras.

proibido de lavrar, apenas, a escritura cujo outorgante seja o inimigo dele.

autorizado a lavrar, apenas, a escritura cujo outorgante seja o inimigo dele, devendo a do sobrinho, se lavrada na mesma serventia, ser feita pelo substituto.

se o magistrado for o corregedor geral de justiça, a diligência poderá ser feita com o encaminhamento dos livros até ele; nos demais casos, a diligência terá de ser feita obrigatoriamente em cartório.

se o magistrado for o corregedor geral de justiça ou algum juiz corregedor, a diligência poderá ser feita com o encaminhamento dos livros até ele; nos demais casos, a diligência terá de ser feita obrigatoriamente em cartório.

se o magistrado for da área cível, os livros somente poderão sair do cartório com a autorização expressa do corregedor geral de justiça.

se o magistrado for da área penal, a diligência poderá ser feita no juízo criminal, desde que os livros retornem no mesmo dia ao cartório, independentemente de autorização do corregedor geral de justiça.

a diligência deverá ser feita obrigatoriamente em cartório, independentemente da função exercida pelo magistrado ou de sua jurisdição.