Questões de Direito Notarial e Registral - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

juizado especial cível.

corregedor geral de justiça do Estado.

vice-presidente do tribunal de justiça.

presidente do tribunal de justiça, originariamente.

juiz de direito do juízo cível.

Qualquer problema referente à utilização dos selos digitais deve ser comunicado ao presidente do tribunal de justiça.

O delegatário titular, interino ou interventor da serventia é o responsável exclusivo pela correta utilização dos selos digitais solicitados.

A sequência de numeração dos selos digitais compõe o acervo do tribunal de justiça.

O selo digital é gratuito.

A cessão de números de selos digitais entre serventias registradas com código nacional de serventias distinto depende da autorização da corregedoria geral da justiça.

O ato de suspensão do expediente é anulável, pois deveria ter se pronunciado sobre as serventias do foro extrajudicial.

Os serviços notariais e registrais devem suspender suas atividades, mantendo pelo menos um notário ou registrador cumprindo o expediente normal.

Os serviços notariais e registrais do estado devem suspender seu funcionamento.

Os serviços notariais e registrais devem funcionar em regime de meio expediente, com compensação de horário na semana que anteceder o dia da suspensão.

A suspensão do expediente forense não implica alteração do normal funcionamento dos serviços notariais e registrais do estado.

atividade inspecional realizada por um juiz de direito restringe-se às atividades correicionais da Corregedoria-Geral de Justiça.

A atividade de apuração de representações é indelegável devendo ser realizada pelo corregedor-geral de justiça.

A visita inspecional depende de edital específico.

A atividade inspecional é efetuada in loco.

A atividade inspecional compete exclusivamente ao corregedor-geral da justiça.

É vedada a instalação de sucursal de serviço notarial e registral.

Para que uma serventia notarial e registral mantenha sucursal, o presidente do tribunal de justiça do estado deve autorizar sua instalação, por meio de portaria.

A serventia notarial e registral pode manter sucursal de seus serviços se o notário se fizer presente na sucursal pelo menos duas vezes por semana.

Para que uma serventia notarial e registral mantenha sucursal, é necessária autorização do governador do estado.

A instalação de sucursal de serviço notarial e registral deve obedecer ao princípio da territorialidade.