Questões de Direito Notarial e Registral - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

representa título de garantia no que se refere a prazo em favor de devedores do falecido.

não é meio de instituição de condomínio edilício.

não é meio de constituição de servidão.

não é meio de nomeação de tutor para os filhos menores, por um dos pais, em caso de não sobrevivência do outro.

pode conter dotação especial de bens livres, para criação de uma fundação.

o documento apresentado como original for uma cópia autenticada pela própria serventia.

o documento apresentado como original for uma cópia autenticada por outra serventia.

a cópia a ser autenticada for de papel térmico para fac-símile.

o documento original contiver trechos ilegíveis.

o documento original estiver escrito em língua estrangeira.

O tabelião é livre para definir o número de prepostos, desde que indique, no mínimo, dois substitutos.

Os prepostos, excetuados os substitutos, devem ser contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

Todos os substitutos e os escreventes de um cartório podem lavrar escritura, independentemente de autorização do tabelião.

A remuneração base dos prepostos segue tabela única em todo o DF.

A lavratura de testamento não pode ser realizada, em regra, por substitutos nem por escreventes, mas tão somente por tabeliães.

As partes devem ser assistidas por advogado, seja comum, seja individual.

A escritura deve ser homologada pelo juiz competente.

Havendo filhos menores, deve-se determinar, na escritura, a forma de exercer a guarda compartilhada.

O casamento das partes deve ter sido realizado em cartório situado na mesma comarca da serventia de notas em que se fará a escritura de divórcio.

O casal deve estar separado de fato há mais de dois anos.

interrupção da prescrição do título e fixação do termo inicial dos encargos, mesmo que haja prazo assinalado no título.

fixação do termo inicial dos encargos, mesmo que haja prazo assinalado no título, e prevenção do cartório recebedor.

prevenção do cartório recebedor e, quando não houver prazo assinalado, fixação do termo inicial dos encargos.

prova da inadimplência do devedor e interrupção da prescrição do título.

prova da inadimplência do devedor e fixação do termo inicial dos encargos, mesmo que haja prazo assinalado no título.