Questões de Direito Notarial e Registral - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

devolver o título diretamente ao apresentante, independentemente do número de serventias de protesto existente na circunscrição.

intimar o credor para que, no prazo legal, regularize o título.

devolver o título ao ofício de registro de distribuição, caso haja mais de uma serventia de protesto naquela circunscrição, ou, caso haja uma única serventia, devolver diretamente ao apresentante.

intimar o devedor para que este se pronuncie quanto à aceitação ou rejeição do título com o vício formal verificado.

devolver o título ao ofício de registro de distribuição, independentemente do número de serventias de protesto existente na circunscrição.

primeira tentativa de intimação do devedor deve ser feita por meio da Empresa Brasileira de Correios e telégrafos.

A intimação deverá conter, na forma de advertência, a razão da apresentação do título para protesto, como, por exemplo, falta de aceite ou de devolução, inadimplemento da obrigação ou fins falimentares.

Caso a pessoa a quem se destina a intimação ou qualquer outra residente no mesmo endereço não se disponham a receber o documento, deve-se proceder à intimação por hora certa.

A intimação por edital deve ser publicada em, no mínimo, dois jornais de grande circulação.

A intimação pode ser expedida antes de apontado o título, caso haja risco de perecimento deste.

Efetuado o pagamento pelo devedor, deve o credor ser intimado para receber o valor e dar quitação à dívida.

Confirmado o pagamento, o título deverá ser devolvido ao credor, com a anotação da expressão "SEM EFEITO POR PAGAMENTO".

Vencida parte das parcelas previstas no título, o pagamento somente será aceito pelo total.

Ao efetuar a cobrança de título, o tabelião deve cobrar pelo valor declarado pelo apresentante, e, feito o pagamento, os emolumentos serão subtraídos do valor recebido.

O pagamento pode ser feito por cheque administrativo, boleto bancário ou em moeda corrente.

Em regra, documento gerado pelo cartório de registro de imóveis deve ser apontado no livro de indicador documental.

Decretada a indisponibilidade de um imóvel, o respectivo decreto deve ser lançado no protocolo, no livro indicador real e na matrícula.

No ato de prenotação de um título, este deve receber um número de ordem dentro da respectiva classe de documentos.

Ao ser apresentado ao cartório título que contenha mais de um ato jurídico, a cada ato deverá ser atribuído um número.

Ao registrador é facultado manter, apenas por meio eletrônico, o livro de indicador pessoal e o de registro de aquisição de imóveis rurais por estrangeiros.

Todas as exigências deverão ser apresentadas ao interessado de uma só vez.

Caso a exigência esteja relacionada a cumprimento de mandado de execução fiscal, o interessado deve ser comunicado do fato e proceder ao encaminhamento da documentação necessária ao juiz da causa.

O interessado que não se conformar com a exigência deverá retirar o título e remetê-lo, com declaração de dúvida, ao juízo da vara de registros públicos, que deverá dirimi-la.

A nota de exigência deve ser arquivada em ordem de matrícula do imóvel.

Se, para o cumprimento da exigência, for necessário retirar da serventia o título, o registrador deve entregar ao interessado uma cópia do documento, permanecendo com o original.