Questões de Direito Notarial e Registral - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

de cópias das relações de comunicações expedidas em meio físico referentes ao óbito, união estável e casamento, de declarações de nascidos vivos e de guias de recolhimento ao IPESP e IAMSPE.

de petições de registro tardio, de cópias dos ofícios expedidos e de declarações de nascidos fora de maternidades ou estabelecimentos hospitalares.

de atestados e declarações de óbito, de guias de recolhimento ao IPESP e IAMSPE e de comprovantes de entrega dos pagamentos aos credores.

de declarações de nascidos vivos, de atestados e declarações de óbito e de segundas vias dos demonstrativos de atos gratuitos para compensação perante a entidade gestora.

em qualquer caso, o traslado das escrituras relativas a imóveis será instruído com a guia de ITBI ou sua cópia autenticada.

os traslados e certidões dos atos notariais serão fornecidos no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis contados da lavratura ou do pedido.

as certidões de escrituras públicas de testamento somente poderão ser expedidas a pedido do testador ou de seu representante legal, ou mediante ordem judicial.

em qualquer caso, terá, como encerramento, a subscrição do tabelião, que portará, por fé, que é cópia do original, e a menção expressa “traslado”, seguida da numeração de todas as páginas, que serão rubricadas, indicando-se o número destas, de modo a assegurar ao Oficial do Registro de Imóveis ou ao destinatário do título, não ter havido acréscimo, subtração ou substituição das peças.

o documento deve ser apresentado para registro no prazo de 20 (vinte) dias da sua assinatura, e os efeitos registrais serão produzidos a partir da data de apresentação ao registro.

sendo o documento apresentado para registro dentro do prazo de 20 (vinte) dias de sua assinatura, o registro terá efeito constitutivo.

o documento pode ser apresentado para registro após o prazo de 20 (vinte) dias de sua assinatura, porém os efeitos registrais serão produzidos somente a partir da data da apresentação ao registro.

o documento pode ser apresentado para registro após o prazo de 20 (vinte) dias de sua assinatura, porém, nesse caso, o registro terá apenas efeito conservatório.

em três partes, sendo na esquerda lançado o assento, na central as notas, averbações e retificações, ficando na da direita espaço para o número de ordem.

em três partes, sendo na esquerda lançado o número de ordem, na central o assento, averbações e retificações, e na da direita as notas.

em três partes, sendo na esquerda lançado o número de ordem e na central o assento, ficando na da direita espaço para as notas, averbações e retificações.

em duas partes, sendo na esquerda lançado o número de ordem e assento e na direita as notas, averbações e retificações.

antes de serem trasladados, os registros realizados em repartição estrangeira deverão ser traduzidos por tradutor público juramentado, legalizados por autoridade consular brasileira e registrados em cartório de Títulos e Documentos.

deverão ser registrados perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da Sede ou do 1º Subdistrito da Comarca do domicílio do interessado, no livro próprio de nascimento, casamento ou óbito, conforme o caso.

a omissão do regime de bens no assento de casamento não obstará o traslado deste.

deverá constar do assento do traslado de registro de nascimento, realizado em repartição estrangeira, a observação de que se trata de brasileiro nato, se o genitor brasileiro residir em território nacional.