Questões de Direito Notarial e Registral - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Exige-se o comprovante de recebimento da mercadoria que deu origem ao saque da duplicata mercantil.

As informações não podem ser encaminhadas por meio magnético.

Pode ser tirado contra o sacado não aceitante.

Sua admissibilidade é restrita às duplicatas mercantis.

exige o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

impõe a preservação dos registros públicos originais.

as digitalizações anteriores não poderão ser aproveitadas.

os serviços de datacenter e de Storage podem ser contratados com pessoa jurídica constituída ou não no Brasil.

As escrituras públicas e as procurações públicas podem ser inutilizadas depois de reproduzidas por processo de microfilmagem ou mídia digital.

Mandados judiciais que envolvam registros ou averbações não podem ser inutilizados.

A inutilização dos processos de habilitação para o casamento dependem da anuência dos nubentes.

As declarações de nascidos vivos (DN) expedidas pela maternidade podem ser inutilizadas após o prazo de um ano, sem necessidade de reprodução por processo de microfilmagem ou mídia digital.

“B”, “C”, “C Auxiliar”, “D” e “E”.

“B”, “C”, “C”, “B” e “D”.

“B Auxiliar”, “C Auxiliar”, “C”, “E” e “D”.

“B Auxiliar”, “C Auxiliar”, “C”, “B” e “D Auxiliar”.

Até o dia 15 do mês subsequente ao de referência.

Até o 5o dia útil do mês subsequente ao de referência.

Até o último mês do exercício.

O primeiro dia útil subsequente.