Questões de Direito Notarial e Registral - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Nas procurações em que os advogados figurem como outorgados constarão o número de suas inscrições ou a declaração do outorgante de que o ignora, e nas outorgadas às sociedades de advogados basta a menção ao número de inscrição no CNPJ, bem como a indicação de quem as representa.

Nas procurações outorgadas por pessoas idosas, recomenda-se aos Tabeliães de Notas, especialmente quando insinuado risco concreto de comprometimento patrimonial do idoso, que as lavrem com prazo de validade não superior a 01 (um) ano, com atribuição de poderes para prática de negócios jurídicos específicos e determinados e sem previsão de cláusula de irrevogabilidade, ressalvadas as hipóteses em que esta for condição de um negócio jurídico bilateral ou tiver sido estipulada no exclusivo interesse do outorgante.

Os Tabeliães de Notas, ao lavrarem escritura pública de substabelecimento, renúncia ou revogação de procuração escriturada em suas serventias, anotarão essa circunstância, imediatamente e mediante o pagamento dos respectivos emolumentos pelo interessado, à margem do ato substabelecido, objeto da renúncia ou revogado.

Nas escrituras de substabelecimento, e naquelas em que as partes se fizerem representar por procurador substabelecido, o Tabelião de Notas exigirá, em qualquer caso, a apresentação dos instrumentos de procuração e substabelecimento, arquivandoos em pasta própria, com remissões recíprocas.

foi abolido pelas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

é facultativo.

é obrigatório.

depende de autorização do Juiz Corregedor Permanente para ser aberto.

a perda ou a retomada de nacionalidade brasileira, mediante comunicação do Ministério da Justiça.

a interdição, mediante mandado judicial ou certidão da respectiva sentença, com indicação dos limites da curatela sendo parcial a interdição.

o assento de óbito de pessoa desaparecida em catástrofe, mediante mandado judicial, expedido nos autos de ação de justificação.

a emancipação de menor com 16 (dezesseis) anos completos, mediante instrumento público outorgado pelos pais ou tutor.

aplicam-se aos atos, mesmo que tenha havido depósito total ou parcial dos emolumentos.

não se aplicarão, apenas no caso de ter havido depósito total ou parcial dos emolumentos.

aplicam-se aos atos, desde que não tenha havido depósito total ou parcial dos emolumentos.

não se aplicarão, tenha havido ou não depósito total ou parcial dos emolumentos.

no Registro Imobiliário correspondente à estação final da respectiva linha.

em todos os Registros Imobiliários pelos quais passar a respectiva linha, correspondentemente ao trecho que integra sua circunscrição territorial.

no Registro Imobiliário correspondente à estação inicial da respectiva linha.

nos Registros Imobiliários correspondentes a todas as estações da respectiva linha.