Questões de Direito Notarial e Registral - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

necessita de autorização do juiz corregedor permanente.

necessita de autorização da Corregedoria-Geral de Justiça.

independe de prévia autorização, sendo comunicada em até dez dias úteis ao juiz corregedor permanente.

independe de prévia autorização, sendo comunicada em até cinco dias úteis ao juiz corregedor permanente.

I, II e III.

I e II, apenas

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

O ato notarial iniciado em um livro poderá ter prosseguimento no livro seguinte, com anotações recíprocas.

O tabelião declarará incompleta a escritura ao atingir a 200ª folha e lavrará novamente o ato de forma integral no livro seguinte.

O tabelião de notas deixará de utilizar as folhas, cancelando-as por meio da expressão em branco, nelas lançada e subscrita em seguida.

Na hipótese de uma escritura ultrapassar a 200ª folha; o livro poderá ter tantas mais folhas quantas necessárias à lavratura do ato, certificando-se, ao final, a ocorrência.

A União, o Estado, os Municípios e suas respectivas autarquias estão sujeitos ao pagamento de emolumentos.

A União, o Estado, os Municípios e suas respectivas autarquias não estão sujeitos ao pagamento de emolumentos.

O Estado do Acre e suas respectivas autarquias não estão sujeitos ao pagamento de emolumentos, facultando-se a cobrança em relação a outros entes públicos.

A União e o Estado do Acre e suas respectivas autarquias não estão sujeitos ao pagamento de emolumentos, facultando-se a cobrança em relação a outros entes públicos.