Questões de Direito Notarial e Registral - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

é restrito ao requerente.

é franqueado a qualquer pessoa.

é restrito às pessoas que figurem no registro.

depende de justificação do interesse do solicitante.

Registro no Registro de Imóveis.

Averbação no Registro de Imóveis.

Averbação e registro, respectivamente, no Registro de Imóveis.

Registro e averbação, respectivamente, no Registro de Imóveis.

I, II e III.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

Uma vez preenchido o nome na DNV não é possível sua alteração; desse modo, Eutanásio terá que se conformar com o nome dado a sua filha.

O oficial deverá recusar o nome escolhido em que consta na DNV, em razão da ordem do sobrenome, que deve ser em primeiro o da genitora e, por último, o do genitor.

A DNV não vincula o nome que ali se encontra, podendo o declarante alterá-lo no momento do registro de nascimento; assim, Eutanásio poderá registrar a sua filha com o nome de Josefa dos Santos Aguiar Neta.

Passados quinze dias após o registro, qualquer dos genitores poderá apresentar, perante o Registro Civil onde foi lavrado o assento de nascimento, oposição fundamentada ao prenome e sobrenomes indicados pelo declarante.

É admitido o registro da instituição do bem de família legal.

A caução e a cessão fiduciária de direitos reais relativos a imóveis ingressam por ato de registro.

Não é admitido o ingresso no registro de imóveis da promessa de permuta, em razão de sua natureza preliminar.

É admitido o registro do contrato de pagamento por serviços ambientais, quando este estipular obrigações de natureza propter rem.