Questões de Direito Notarial e Registral - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

I, II, III e IV.

I e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

II, III e IV, apenas.

Os atos normativos editados pela Corregedoria Nacional de Justiça e pelas Corregedorias-Gerais de Justiça devem ser observados pelos Estados, sendo dispensada a observância pelo Distrito Federal.

É um dos critérios para criação, atualização, manutenção e guarda permanente dos repositórios registrais a especificação técnica do modelo concomitante de sistema escriturário para implantação de sistemas de registro de imóveis eletrônico.

Não se aplicam as Recomendações para Digitalização de Documentos Arquivísticos Permanentes de 2010, baixadas pelo Conselho Nacional de Arquivos – Conarq, ou outras que a sucederem, na manutenção e guarda permanente dos repositórios registrais eletrônicos.

O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI, deve viabilizar a utilização de novas tecnologias de informação e de comunicação, possibilitando a maior eficiência na prestação dos serviços com base em tecnologia aplicada e redução de prazos e custos, aumentando a segurança e celeridade do serviço público prestado ao cidadão usuário.

I, II, III e IV.

I e II, apenas.

I, III e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

O falecimento da parte no curso do processo de habilitação impedirá a lavratura do assento de conversão de união estável em casamento.

Em caso de requerimento de conversão de união estável por mandato, a procuração deverá ser pública e com prazo máximo de noventa dias.

A conversão da união estável em casamento deverá ser requerida pelos companheiros perante o oficial de registro civil de pessoas naturais da residência, preferencialmente, da mulher.

Não constará do assento de casamento convertido a partir da união estável a data do início ou o período de duração desta, salvo no caso de prévio procedimento de certificação eletrônica de união estável realizado perante oficial de registro civil.

I, II, III.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.