Questões de Direito Notarial e Registral - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

expor os motivos pelos quais o título não pode ser registrado;

encaminhar ao apresentante o estatuto devidamente registrado;

cientificar o apresentante da decisão proferida pelo oficial do RCPJ;

indicar ao RCPJ de outra circunscrição o cumprimento, ou não, da diligência requerida;

devolver o estatuto ao apresentante, sem o registro, conforme requerimento formulado, dando baixa no RCPJ.

para a conclusão do processo de habilitação na circunscrição territorial em que Maria reside, devem ser publicados os proclamas e registrado o edital na circunscrição de residência de João;

após a publicização dos proclamas de casamento, o Ministério Público terá vista dos autos e, se houver apresentação de impedimento, o juiz decidirá, sendo o certificado de habilitação concedido ao final;

caso o casamento ocorra na circunscrição territorial em que João reside, o oficial do registro comunicará ao da habilitação esse fato, com aviso de recebimento, acompanhado dos documentos impressos, autenticados, para fins de anotação;

após ser dada publicidade à habilitação e na ausência de impedimento ou arguição de causa suspensiva, será extraído certificado de habilitação, de modo que Maria e João poderão contrair núpcias perante qualquer serventia do RCPN;

o processo de habilitação deve ser igualmente instaurado na circunscrição territorial em que João reside, sendo prevento, para conhecer de eventual apresentação de impedimentos, ouvido o Ministério Público, o juízo da circunscrição territorial de Maria.

todos estavam errados;

apenas o posicionamento de Paulo estava certo;

apenas o posicionamento de Antônio estava certo;

apenas os posicionamentos de Pedro e Paulo estavam certos;

apenas os posicionamentos de Pedro e Antônio estavam certos.

a conversão não era possível, considerando a impossibilidade de pessoas do mesmo sexo se casarem;

a conversão pressupõe o reconhecimento judicial da união estável, sendo realizada com a apresentação de certidão da decisão proferida;

se estiver em termos o pedido e forem atendidos os demais requisitos exigidos, será lavrado o assento de conversão após autorização judicial;

será preciso realizar o processo de habilitação e, caso um dos nubentes faleça no seu curso, isso não impedirá a lavratura do assento de conversão;

caso a união estável tenha sido reconhecida pelos requerentes há mais de cinco anos, em escritura pública, a conversão será realizada diretamente pelo oficial do RCPN.

devendo o respectivo prazo de vigência da prenotação ser contado em dias contínuos;

devendo o respectivo prazo de vigência da prenotação ser suspenso caso haja diligências a serem cumpridas por João;

o que se dá pelo prazo inicial de trinta dias, prorrogável uma única vez, dentro do qual devem ser cumpridas as exigências formuladas;

indicativo de que cessarão os seus efeitos se, decorridos trinta dias do seu lançamento no protocolo, houver omissão do interessado em atender às exigências;

e, caso haja exigência, integralmente cumprida, com o reingresso do título no prazo de vigência da prenotação, o título deve ser registrado no prazo de cinco dias.