Questões de Título I da jurisdição e da ação (art. 16 ao art. 20)
Limpar pesquisa
Questão: 26 de 55
Desatualizada
284759
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. São José do Rio Preto/SP
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código / Parte Geral / Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69) / Da Jurisdição e Da Ação (arts. 16 a 20)
Tem caráter administrativo.
Ocorre em um procedimento em que há interessados
e coisa julgada.
A jurisdição atua a partir de uma lide, na qual há
conflitos de interesse.
Tem por finalidade a atuação do direito e a pacificação
social.
Um exemplo de jurisdição voluntária é a ação de restauração de autos.
Questão Desatualizada
Questão: 27 de 55
280317
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/RO
Cargo(s): Procurador do Ministério Público de Contas
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código / Parte Geral / Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69) / Da Jurisdição e Da Ação (arts. 16 a 20)
A jurisdição civil é exercida pelos juízes e tribunais nacionais
e internacionais.
Em regra, não é competência da jurisdição nacional ação cuja
obrigação deva ser cumprida no Brasil.
Para postular em juízo, é necessário haver interesse,
legitimidade e possibilidade jurídica do pedido.
É permitida a postulação de direito alheio em nome próprio,
desde que autorizada pelo ordenamento jurídico.
A cooperação jurídica internacional somente é possível sob a
vigência de tratado assinado pelo Brasil.
Questão: 28 de 55
275146
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/PE
Cargo(s): Analista de Gestão | Julgamento
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código / Parte Geral / Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69) / Da Jurisdição e Da Ação (arts. 16 a 20)
próximos itens.
jurisdicional e, assim como a atividade legislativa, normatiza
a conduta de todos.
Questão: 29 de 55
275019
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/PE
Cargo(s): Analista de Gestão | Julgamento
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código / Parte Geral / Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69) / Da Jurisdição e Da Ação (arts. 16 a 20)
julgue os itens subsequentes.
Questão: 30 de 55
274996
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/PE
Cargo(s): Analista de Gestão | Julgamento
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código / Parte Geral / Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69) / Da Jurisdição e Da Ação (arts. 16 a 20)
próximos itens.
exercício de jurisdição sem ação.