Questões de Títulos de Crédito

O tabelião de protesto de títulos exerce competência exclusiva
para a protocolização, a intimação, o acolhimento da
devolução ou do aceite e o recibo de pagamento do título de
outros documentos de dívida, na tutela dos interesses públicos
e privados.

Em caso de risco de prejuízo de difícil reparação para o credor,
o juiz deve condicionar obrigatoriamente o deferimento da
sustação ou cancelamento cautelar do protesto à prestação de
caução.

O título do documento de dívida cujo protesto tiver sido
sustado judicialmente só poderá ser pago, protestado ou
retirado mediante autorização judicial.

Sendo o devedor microempresário ou empresa de pequeno
porte, o cancelamento do registro de protesto, em decorrência
do pagamento do título, dependerá de declaração de anuência
do credor.

Dispensa-se a exigência de identificação da pessoa que tenha
recebido a notificação do protesto para requerer a falência do
devedor.

Defesas com base em exceções pessoais podem ser opostas,
pelo sacado, em letra de câmbio, a partir de sua emissão.

O título de crédito será tido como inválido caso se verifique
que um dos coobrigados cambiais seja absolutamente incapaz.

O endossante que, em ação regressiva, efetuar o pagamento de
título de crédito pode acionar seu endossatário para haver dele
aquilo que pagou.

A ação intentada contra um dos coobrigados não impede que
outros sejam acionados, mesmo os posteriores àquele que foi
acionado em primeiro lugar.

Em face do princípio da literalidade, é inválido o aceite ou o
aval dado em documento separado.

registrar o título, com sua descrição e tradução e, em caso de
pagamento, exigir que este seja efetuado em moeda nacional,
no valor do câmbio da data de apresentação do documento
para protesto.

registrar o título, com sua descrição e tradução e, em caso de
pagamento, exigir que este seja efetuado em moeda
estrangeira.

registrar o título, com sua descrição e tradução e, em caso de
pagamento, exigir que este seja efetuado em moeda nacional,
no valor do câmbio do dia do pagamento.

registrar o título, com sua descrição e tradução e, em caso de
pagamento, exigir que este seja efetuado em moeda nacional,
no valor do câmbio do dia da intimação do devedor.

rejeitar o título.

da correspondente correção monetária apenas, caso prevista,
visto que as despesas e os emolumentos devem ser pagos pelo
credor.

da correspondente correção monetária, e, ainda, dos
emolumentos e das despesas cartorárias.

dos emolumentos e das despesas cartorárias.

da correspondente correção monetária, caso prevista, e dos
emolumentos.

da correspondente correção monetária, caso prevista, e das
despesas cartorárias.

do credor originário ou do endossatário, bastando apresentação
de cópia do documento protestado.

de qualquer interessado, desde que apresente o próprio
documento protestado, ou declaração de anuência do credor
originário ou do endossatário.

do endossatário apenas, desde que apresente declaração de
anuência do credor originário.

de qualquer interessado, mediante apresentação de cópia do
documento protestado.

do credor originário apenas, desde que apresente o próprio
documento protestado.