Questões de Seguridade Social - Previdência Complementar - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
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Questão: 1 de 1
497368
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/RJ
Cargo(s): Procurador
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário / Previdência Complementar
No que se refere ao regime geral de previdência social (RGPS), aos regimes próprios de previdência social (RPPS) e ao regime facultativo complementar, julgue o item a seguir.
O RGPS é um regime obrigatório destinado a proteger todas as pessoas que exerçam atividade remunerada, independentemente do trabalho executado, ao passo que o regime complementar de previdência social é um regime facultativo disponibilizado somente àqueles que estejam vinculados a regimes próprios de previdência social.