Questões de Regimentos Internos e Leis Orgânicas - Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul

atuam nas matérias em que o Tribunal deva se manifestar de forma colegiada, mas estão impedidos de funcionar como juízo singular, pois é competência atribuída aos Auditores Substitutos de Conselheiros.

são nomeados pelo Presidente do TCE/RS.

poderão perder o cargo, após nomeados e empossados, por motivo de incompatibilidade, uma vez que não podem exercer, contemporaneamente, o cargo de Conselheiro, parentes consanguíneos ou afins, na linha reta, em qualquer grau e, na linha colateral, até o segundo grau.

a eles se estendem as vedações legais aplicáveis aos membros do Ministério Público Estadual, assim como os casos de impedimento e suspeição previstos na lei processual.

serão processados e julgados nos crimes comuns, originariamente, pelo Superior Tribunal de Justiça, e nos crimes de responsabilidade, pelo Tribunal de Justiça do Estado.

Presidente de Câmara, do Presidente do Tribunal de Contas e do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.

Presidente do Tribunal de Contas, do Presidente do Tribunal de Contas e do Presidente do Tribunal de Contas.

Presidente do Tribunal de Contas, do Tribunal Pleno e do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.

Tribunal Pleno, do Tribunal Pleno e do Tribunal Pleno.

Presidente de Câmara, do Tribunal Pleno e do Procurador-Geral do Ministério Público junto do Tribunal de Contas.

Vice-Presidente do Tribunal de Contas.

Presidente do Tribunal de Contas.

Auditor Substituto de Conselheiro mais antigo.

Ouvidor.

Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.

é sua competência elaborar proposta de voto perante o Tribunal Pleno nos casos de declinação de competência realizados pelas Câmaras Especiais, em processos relativos a Incidentes de Uniformização de Jurisprudência.

será considerado vinculado ao processo se lançado o relatório, desde que não encerrado o período de substituição.

deverá haver pelo menos um Auditor presente nas sessões do Tribunal Pleno e nas sessões das Câmaras.

será convocado, nas hipóteses de vacância do cargo, falta ou impedimento de Conselheiro, mediante rodízio, observada a idade dos Auditores.

a convocação de um mesmo Auditor não ultrapassará o período de noventa dias.

I, II, III e IV.

II, III e IV, apenas.

III e IV, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III, apenas.