Questões de Regimentos Internos e Leis Orgânicas - Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
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Questão: 1 de 14
394171
Banca: FCC
Órgão: TCE/RS
Cargo(s): Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais (Direito)
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas > Tribunais de Contas / TCE-RS / Lei Orgânica
A Lei Orgânica do TCE/RS, naquilo que concerne aos Conselheiros, estabelece que
atuam nas matérias em que o Tribunal deva se manifestar de forma colegiada, mas estão impedidos de funcionar como juízo singular, pois é competência atribuída aos Auditores Substitutos de Conselheiros.
são nomeados pelo Presidente do TCE/RS.
poderão perder o cargo, após nomeados e empossados, por motivo de incompatibilidade, uma vez que não podem exercer, contemporaneamente, o cargo de Conselheiro, parentes consanguíneos ou afins, na linha reta, em qualquer grau e, na linha colateral, até o segundo grau.
a eles se estendem as vedações legais aplicáveis aos membros do Ministério Público Estadual, assim como os casos de impedimento e suspeição previstos na lei processual.
serão processados e julgados nos crimes comuns, originariamente, pelo Superior Tribunal de Justiça, e nos crimes de responsabilidade, pelo Tribunal de Justiça do Estado.
Questão: 2 de 14
394172
Banca: FCC
Órgão: TCE/RS
Cargo(s): Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais (Direito)
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas > Tribunais de Contas / TCE-RS / Lei Orgânica
Considere os seguintes itens:
I. anuir permuta ou remoção voluntária dos Conselheiros de uma para outra Câmara.
II. propor à Assembleia Legislativa a criação e a extinção de cargos e funções.
III. dar posse ao Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
Conforme disposto na Lei Orgânica do TCE/RS, os itens I, II e III correspondem, respectivamente, a competências/atribuições do
Presidente de Câmara, do Presidente do Tribunal de Contas e do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
Presidente do Tribunal de Contas, do Presidente do Tribunal de Contas e do Presidente do Tribunal de Contas.
Presidente do Tribunal de Contas, do Tribunal Pleno e do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
Tribunal Pleno, do Tribunal Pleno e do Tribunal Pleno.
Presidente de Câmara, do Tribunal Pleno e do Procurador-Geral do Ministério Público junto do Tribunal de Contas.
Questão: 3 de 14
394173
Banca: FCC
Órgão: TCE/RS
Cargo(s): Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais (Direito)
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas > Tribunais de Contas / TCE-RS / Regimento Interno
O Regimento Interno do TCE/RS estabelece que, nas faltas e impedimentos, bem como em caso de vaga, até a respectiva eleição, o Corregedor-Geral será substituído pelo
Vice-Presidente do Tribunal de Contas.
Presidente do Tribunal de Contas.
Auditor Substituto de Conselheiro mais antigo.
Ouvidor.
Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
Questão: 4 de 14
394174
Banca: FCC
Órgão: TCE/RS
Cargo(s): Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais (Direito)
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas > Tribunais de Contas / TCE-RS / Regimento Interno
O Regimento Interno do TCE/RS, no que se refere ao Auditor Substituto de Conselheiro, estabelece que:
é sua competência elaborar proposta de voto perante o Tribunal Pleno nos casos de declinação de competência realizados pelas Câmaras Especiais, em processos relativos a Incidentes de Uniformização de Jurisprudência.
será considerado vinculado ao processo se lançado o relatório, desde que não encerrado o período de substituição.
deverá haver pelo menos um Auditor presente nas sessões do Tribunal Pleno e nas sessões das Câmaras.
será convocado, nas hipóteses de vacância do cargo, falta ou impedimento de Conselheiro, mediante rodízio, observada a idade dos Auditores.
a convocação de um mesmo Auditor não ultrapassará o período de noventa dias.
Questão: 5 de 14
394175
Banca: FCC
Órgão: TCE/RS
Cargo(s): Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais (Direito)
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas > Tribunais de Contas / TCE-RS / Regimento Interno
Considere os seguintes itens:
I. processos de natureza administrativa interna.
II. consultas.
III. agravo.
IV. embargos de declaração.
Nos termos dispostos no Regimento Interno do TCE/RS, o Ministério Público de Contas deve se manifestar nos casos indicados
nos itens
I, II, III e IV.
II, III e IV, apenas.
III e IV, apenas.
I e II, apenas.
I, II e III, apenas.