Questões de Regimentos Internos e Leis Orgânicas - Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul

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Questão: 6 de 14

5f5f55e80905e96e68825c34

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul

Cargo(s): Oficial de Controle Externo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas NOVO

Considerando as determinações da Lei Orgânica do TCE/RS, julgue
os itens que se seguem.

Considere que determinada equipe técnica do TCE/RS esteja realizando auditoria operacional na Secretaria da Fazenda de uma prefeitura municipal do interior do estado e que o titular do órgão tenha recusado a apresentar parte dos documentos solicitados pela equipe de auditoria. Nessa situação, os auditores devem, imediatamente, comunicar o fato ao prefeito municipal bem como aplicar a multa prevista em regulamento.

Certo

Errado

Questão: 7 de 14

5f5f55e80905e96e68825c36

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul

Cargo(s): Oficial de Controle Externo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas NOVO

Considerando as determinações da Lei Orgânica do TCE/RS, julgue
os itens que se seguem.

A publicação de decisão do TCE/RS no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul não dispensa a publicação simultânea no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas.

Certo

Errado

Questão: 8 de 14

5f5f55e80905e96e68825c38

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul

Cargo(s): Oficial de Controle Externo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas NOVO

Considerando as determinações da Lei Orgânica do TCE/RS, julgue
os itens que se seguem.

A competência do presidente do TCE/RS para representar o tribunal em juízo pode ser delegada a qualquer dos conselheiros ou auditores substitutos de conselheiros.

Certo

Errado

Questão: 9 de 14

5f5f55e80905e96e68825c3a

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul

Cargo(s): Oficial de Controle Externo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas NOVO

Considerando as determinações da Lei Orgânica do TCE/RS, julgue
os itens que se seguem.

Considere que determinado auditor do TCE/RS tenha identificado ilegalidade cometida em uma fundação ligada ao governo do estado do Rio Grande do Sul. Nessa situação, o TCE/RS deve comunicar a ocorrência, em caráter reservado, à mesa diretora da Assembleia Legislativa estadual.

Certo

Errado

Questão: 10 de 14

5f5f55e80905e96e68825c3c

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul

Cargo(s): Oficial de Controle Externo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas NOVO

Considerando as determinações da Lei Orgânica do TCE/RS, julgue
os itens que se seguem.

Cabe ao TCE/RS julgar as contas a serem prestadas anualmente pelo governador do estado e pelos prefeitos municipais, nos termos da Lei Orgânica do TCE/RS.

Certo

Errado