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Questões de Regimentos Internos e Leis Orgânicas - Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul

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Questão: 11 de 14

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Banca: FCC

Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul

Cargo(s): Auditor Público Externo - Administração Pública ou de Empresas

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas NOVO

instrução, exceto na fase recursal, até a emissão do parecer do Ministério Público de Contas.

instrução e na fase recursal, até, em ambos os casos, o envio dos autos ao Ministério Público de Contas.

instrução, exceto na fase recursal, até o envio dos autos ao Ministério Público de Contas.

instrução e na fase recursal, em ambos os casos, a qualquer tempo.

instrução e na fase recursal, até, em ambos os casos, a emissão do parecer do Ministério Público de Contas.

Questão: 12 de 14

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul

Cargo(s): Oficial de Controle Externo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas NOVO

Acerca das regras regimentais vigentes no TCE/RS, julgue os itens
subsequentes.
Os embargos declaratórios interpostos contra decisão de determinada câmara somente poderão ser julgados por câmara diversa daquela que pronunciou a decisão.

Questão: 13 de 14

5f5f55e80905e96e68825c41

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul

Cargo(s): Oficial de Controle Externo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas NOVO

Acerca das regras regimentais vigentes no TCE/RS, julgue os itens
subsequentes.
Considere que determinada secretaria do governo do estado do Rio Grande do Sul tenha promovido o reenquadramento de seus servidores e que o ato tenha implicado aumento de despesas, mas os pareceres emitidos pelo órgão técnico do TCE/RS e pelo titular da referida secretaria tenham sido favoráveis à legalidade do ato. Nessa situação, um conselheiro do TCE/RS poderá decidir acerca do processo atuando como juízo singular.

Questão Anulada

Questão: 14 de 14

5f5f55e80905e96e68825c43

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul

Cargo(s): Oficial de Controle Externo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas NOVO

Acerca das regras regimentais vigentes no TCE/RS, julgue os itens
subsequentes.
Compete ao presidente do TCE/RS determinar os processos que serão incluídos na pauta de julgamento.