Questões de Direito Processual Penal - Tribunal do júri - Tribunal de Justiça da Paraíba

A decisão de pronúncia que afirme que a autoria e a materialidade do fato são absolutamente inquestionáveis é nula.

O recurso de protesto por novo júri é cabível em qualquer sentença condenatória proferida pelo tribunal do júri.

O juiz impronunciará o acusado quando ficar provada a incidência de causa que exclua o crime.

A decisão que impronuncia o réu caracteriza-se como interlocutória mista e deve ser atacada por meio de recurso em sentido estrito.

O juiz deverá absolver sumariamente o acusado se não houver provas suficientes da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação no crime.

pronúncia.

impronúncia.

absolvição sumária própria.

desclassificação.

quando verificada a extinção da punibilidade do agente

quando a denúncia for manifestamente inepta

quando verificada a existência manifesta de causa excludente de culpabilidade do agente, exceto a inimputabilidade

quando verificado que o fato narrado evidentemente não constitui crime