Questões de Concurso Tribunal de Justiça de Goiás

plena.

contida.

mediata.

limitada, de princípio institutivo.

limitada, de natureza programática.

é brasileira nata, logo, poderá concorrer ao cargo eletivo indicado.

poderá concorrer ao cargo eletivo indicado caso opte pela nacionalidade brasileira.

ainda que obtenha a sua naturalização como brasileira, não terá alcançado a idade mínima exigida para concorrer ao cargo eletivo indicado.

somente poderá concorrer ao cargo eletivo indicado caso tenha sido requerido o seu registro de nascimento, em repartição brasileira, antes de deixar o território nacional.

não poderá concorrer ao cargo eletivo, pois, até a eleição indicada, não terá decorrido o período de residência no território brasileiro exigido para a sua naturalização, logo, será estrangeira.

diante da situação descrita, somente a União pode decretar a intervenção.

não pode ser decretada a intervenção, em razão da autonomia política de Sigma.

é cabível a intervenção espontânea, sendo exigida a apreciação do decreto interventivo pela Assembleia Legislativa.

é cabível a intervenção provocada, sendo dispensada a apreciação do decreto interventivo pela Assembleia Legislativa.

a intervenção pode ser requerida à Assembleia Legislativa, que, autorizando-a, permitirá a expedição do respectivo decreto interventivo pelo Governador do Estado.

mandado de segurança.

habeas data.

mandado de injunção.

habeas corpus.

ação popular.

os benefícios da assistência social estão comprometidos com a justiça material, o que se coaduna com a redução alvitrada.

a irredutibilidade do valor dos benefícios é um dos objetivos organizatórios da seguridade social, o que foi afrontado pelo projeto.

a fixação do valor dos benefícios da seguridade social é matéria afeta à lei, de modo que o projeto não afronta a ordem constitucional.

por determinação constitucional, nenhum benefício da seguridade social pode ser superior ao salário mínimo, logo o projeto é inconstitucional ao permitir, implicitamente, benefícios superiores.

os benefícios da assistência social são direcionados pelos princípios da seletividade e da distributividade, indicativo da necessidade de equilíbrio com as receitas disponíveis, logo o projeto está em harmonia com a ordem constitucional.