Questões de Concurso Tribunal de Justiça de Goiás

deve ser certo e determinado, podendo ser formulado de forma genérica, na hipótese de requerimento de danos morais.

será sucessivo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.

pode ser cumulado com vários pedidos, em um único processo, contra o mesmo réu, desde que entre eles haja conexão.

será alternativo, quando formulado em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, quando não acolher o anterior.

englobará as prestações sucessivas, vencidas e inadimplidas no curso do processo, independentemente de declaração expressa do autor.

prisão em flagrante delito.

prisão temporária.

prisão extrapenal.

prisão preventiva.

prisão simples.

máxima cominada for igual ou inferior a dois anos.

mínima cominada for igual ou inferior a dois anos.

máxima cominada for igual ou inferior a um ano.

máxima cominada for igual ou inferior a quatro anos.

mínima cominada for igual ou inferior a um ano.

em regra, por meio de mandado, quando o réu estiver em território nacional, a ser cumprida por oficial de justiça.

por precatória, caso o réu esteja em lugar sabido, mas fora da jurisdição do juiz processante.

em regra geral, por edital, em que se presume que o réu teve ciência de sua citação, garantindo a economia do processo judicial.

por hora certa, quando o réu não foi encontrado para ser citado e está em lugar não sabido.

por citação ficta, quando o réu estiver preso, a ser publicada em diário oficial.

as provas cautelares são aquelas em que o contraditório e a ampla defesa são respeitados, uma vez que se configura como prova processual; as provas não repetíveis e as provas antecipadas, por serem provas pré-processuais, possuem contraditório mitigado.

as provas cautelares podem ser exemplificadas com aquelas provenientes de quebras de sigilo, como a interceptação telefônica, produzidas durante a fase investigativa; as provas não repetíveis podem ser exemplificadas como aquelas que só acontecem por autorização judicial, a exemplo da colheita do testemunho de pessoa gravemente enferma; e as provas antecipadas são aquelas feitas no curso da investigação, por meio de ações policiais, como o exame de corpo de delito.

as provas cautelares são admitidas no direito brasileiro para garantir a consecução da justiça quando houver risco de desaparecimento da prova antes do término do processo judicial; já as provas não repetíveis e as provas antecipadas, apesar de previstas no Código do Processo Penal, não foram recepcionadas pela Constituição Federal de 1988, em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa.

os três tipos de provas citados são admitidos no direito brasileiro, desde que, no momento de sua consecução, seja garantida a observância do contraditório e da ampla defesa, todavia elas se diferenciam pelo seu objeto. As provas cautelares têm como objeto o atendimento à decisão judicial no curso do inquérito; as provas não repetíveis servem para garantir que o perecimento do objeto não prejudique o processo; e as provas antecipadas são aquelas que possuem como objeto a decisão discricionária da autoridade policial.

as provas cautelares são aquelas em que há um risco de desaparecimento do objeto da prova por decurso do tempo; as provas não repetíveis são aquelas que não podem ser reproduzidas genuinamente em juízo; e as provas antecipadas são aquelas feitas, mediante autorização judicial, em momento processual distinto do legalmente previsto.