Questões de Concurso Tribunal de Justiça de Goiás

responsabilidade por falta de serviço.

responsabilidade objetiva.

responsabilidade por culpa anônima.

responsabilidade subjetiva.

responsabilidade por culpa civil

a fixação do foro por prerrogativa de função às autoridades dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

a dispensa da voluntariedade do agente para a caracterização do dolo nas condutas tipificadas na Lei.

a redução do prazo de prescrição para a aplicação das sanções de 8 (oito) para 5 (cinco) anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência.

a vedação do ajuizamento da ação de improbidade administrativa para o controle da legalidade de políticas públicas e para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente, e de outros interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.

a possibilidade jurídica de condenação solidária à reparação dos danos causados por agentes públicos e particulares direta ou indiretamente beneficiados por atos de improbidade que ensejam enriquecimento ilícito, causam prejuízos ao erário e violam os princípios da administração pública.

um pacta sunt servanda.

um lapso de tempo.

uma bona fides.

uma inação não interrompida.

uma actio nata.

pelo risco da coisa responde o comprador antes da tradição.

seja incidente sobre coisa móvel.

ao longo da mora, é despiciendo o protesto do título ou interpelação judicial.

não se aplica a teoria do adimplemento substancial para esse instituto jurídico.

através do entendimento do STJ, esse mensura sobre a prescindibilidade da notificação extrajudicial.

a doação far-se-á por escritura pública, sendo o modo restrito para aperfeiçoamento do ato.

a promessa de doação no âmbito da transação perde o caráter de liberalidade.

a doação entre cônjuges casados é permitida sob o regime da comunhão universal de bens.

o bem de pequeno valor, via doação verbal de bens móveis, leva em conta o patrimônio do doador.

o doador não pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário.