Questões de Concurso Tribunal de Justiça de Goiás

deverá oferecer contestação que, acaso acolhida pelo julgador, permitirá a condenação do autor ao pagamento da taxa de fruição até a data de desocupação efetiva do bem.

deverá oferecer contestação e reconvenção, em peças apartadas, sendo que a procedência da reconvenção levará à condenação do autor ao pagamento em favor da construtora da taxa de fruição do bem.

deverá oferecer exclusivamente a reconvenção, que engloba tanto a impugnação dos pedidos do autor, como o pleito de devolução do imóvel e de pagamento da taxa de fruição.

deverá oferecer apenas a contestação, pois sendo a ação referida de natureza dúplice, admite-se pedido contraposto no bojo da peça contestatória.

deverá oferecer contestação e reconvenção, na mesma peça processual, sendo que eventual desistência da ação não impedirá o julgamento da reconvenção.

no momento em que há ausência de lacuna, o julgador pode se valer de um costume para afastar a aplicação da lei, pois costume é fonte do direito, estando tal cenário em harmonia com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB.

quando buscamos o brocardo “da mihi factum, dabo tibi jus”, esse sofre mitigação no ordenamento pátrio, pois o juiz, não conhecendo a norma estrangeira, poderá exigir de quem a invoca prova do texto e da vigência.

na ocasião em que a lei do país onde domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome e os direitos de família aplicamse à lei brasileira no tocante à capacidade.

em um determinado tempo, um estrangeiro que veio a passeio ao Brasil, trazendo através de um navio cargueiro um veículo para essa finalidade, sujeita esse bem móvel à lei brasileira.

logo que estudamos o arcabouço civilista, podemos atestar válida e regular a aquisição de terras no Brasil por uma empresa estatal estrangeira, embora desapropriáveis.

o credor tem direito a exigir e receber dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; com pagamento parcial, o que pagou continua obrigado pelo resto, exonerando-se os demais.

os devedores solidários, se falecem deixando herdeiros, não terão esses obrigados a pagar senão a quota que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo a indivisibilidade.

o devedor que paga parcialmente a dívida solidária e tem remissão obtida, aproveita aos outros devedores.

o devedor que figura no polo passivo da ação responde pelos juros da mora isoladamente, ainda que existam mais devedores.

o credor não pode renunciar à solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores.

garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.

se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar.

fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.

informar à ofendida os direitos a ela conferidos nesta Lei e os serviços disponíveis, inclusive os de assistência judiciária para o eventual ajuizamento perante o juízo competente da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável.

anistia, graça e fiança.

anistia, fiança e liberdade provisória.

graça, fiança e progressão de regime de cumprimento de pena.

anistia, graça e liberdade provisória.

liberdade provisória, anistia e progressão de regime de cumprimento de pena.