Questões de Concurso Tribunal de Justiça de Goiás

interpõe recurso de apelação.

interpõe recurso em sentido estrito.

impetra habeas corpus.

impetra habeas data.

interpõe agravo em execução.

desvio de finalidade e confusão patrimonial.

atos dolosos e prática de atos culposos.

ativos e passivos transferidos sem efetivas contraprestações e elemento doloso.

lesão de credores e práticas de atos ilícitos.

sociedades que cumprem obrigações do sócio e viceversa.

dos tribunais do Poder Judiciário, no exercício de suas funções regulares.

dos Ministérios Públicos da União e dos Estados, no exercício de suas funções regulares.

das guardas municipais dos Municípios com mais de 5.000 (cinco mil) habitantes.

das polícias penais federal, estaduais e distrital.

das controladorias e corregedorias, durante o trabalho.

é absolutamente nulo, desde o início, o processo no qual o Ministério Público deveria intervir e não o fez.

gera nulidade do ato processual a não observância da forma prescrita em lei, podendo ser arguida pela parte que lhe deu causa.

o erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais.

a nulidade, ainda que sanável, pode ser arguida pela parte a qualquer tempo, não havendo que se falar em preclusão.

o ato nulo deverá ser repetido, ou sua falta suprida, mesmo que a nulidade não traga prejuízo efetivo às partes.

pode ter como objeto o despejo, seja para uso próprio, seja com intuito comercial.

independe de advogado para ser proposto, sendo a causa até 40 salários-mínimos.

admite o oferecimento de pedido contraposto, mesmo que a ré seja pessoa jurídica não legitimada a figurar no polo ativo em ações perante os juizados especiais.

dispensa o comparecimento à audiência, em caso de oferecimento de contestação.

admite a interposição adesiva do recurso inominado, em respeito à economia processual.