Questões de Concurso Tribunal de Justiça de Goiás

nas operações com cartão de crédito, os encargos relativos ao financiamento são considerados no cálculo do ICMS.

a prestação de serviço de composição gráfica, personalizada e sob encomenda, ainda que envolva fornecimento de mercadorias, está sujeita, apenas, ao ISS.

o mandado de segurança não constitui ação adequada para a declaração do direito à compensação tributária.

constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte.

do fato gerador presumido.

do diferimento.

da transação.

da não incidência de fato.

na transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de direitos reais de garantia sobre imóveis.

sobre a transmissão de bens imóveis ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, quando que a atividade preponderante da adquirente não for a compra e venda desses bens ou direitos.

na transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato gratuito ou oneroso de bens imóveis.

sobre a transmissão de bens imóveis quando a atividade preponderante do adquirente for a de locação de bens imóveis.

imposto novo, desde que seja não cumulativo e não tenha fato gerador ou base de cálculo próprio dos discriminados na Constituição.

contribuição social de intervenção no domínio econômico.

imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

empréstimo compulsório no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

aplicar-se aos fatos praticados durante sua vigência, ainda que já decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram.

permitir que lei penal mais benéfica, que lhe seja posterior, aplique-se aos fatos excepcionais praticados durante sua vigência.

permitir que lei penal mais gravosa, que lhe seja posterior, aplique-se aos fatos excepcionais praticados durante sua vigência.

ter efeito ultrativo, regulando fatos praticados depois do seu período de duração ou depois de cessadas as circunstâncias que a determinaram.