Questões de Concurso Tribunal de Justiça de Goiás

da transformação de sociedades, quando houver transmissão de imóveis; e do auto de demarcação urbanística.

das cédulas hipotecárias; e do contrato de locação, para fins do exercício do direito de preferência.

do instrumento ou do termo de instituição da servidão ambiental; e da legitimação fundiária.

da Certidão de Regularização Fundiária (CRF); e da legitimação de posse.

os colaterais até o terceiro grau.

os credores de obrigações vincendas.

os que tiverem sobre os bens do ausente direito, independentemente de sua morte.

os herdeiros presumidos, legítimos ou testamentários.

o Estado responde, objetivamente, assentado o dever de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa, sob pena de improbidade administrativa.

o Estado responde, subjetivamente, assegurado o direito de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa.

o Estado responde, subsidiariamente, pelos danos, uma vez comprovada a impossibilidade de pagamento do Cartório, com o direito de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa.

o Estado responde, objetivamente, facultado ao poder público exercer o direito de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa.

no serviço de que é titular, o notário e o registrador não poderão praticar, pessoalmente, qualquer ato de seu interesse, ou de interesse de seu cônjuge ou de parentes, na linha reta, ou na colateral, consanguíneos ou afins, até o quarto grau.

os substitutos poderão, simultaneamente com o notário ou o oficial de registro, praticar todos os atos que lhe sejam próprios, inclusive, nos tabelionatos de notas, lavrar testamentos.

quando, para a apuração de faltas imputadas a notários ou a oficiais de registro, for necessário o afastamento do titular do serviço, poderá ele ser suspenso, preventivamente, pelo prazo de noventa dias, prorrogável uma vez pelo mesmo prazo.

é livre a escolha do tabelião de notas, qualquer que seja o domicílio das partes ou o lugar de situação dos bens objeto do ato ou negócio.

o meio ambiente.

a fé pública.

a administração pública.

a ordem tributária.