Questões de Concurso Tribunal de Justiça de Goiás

pela redefinição de sistemas de medida, que busca padronizar valores utilizados em registros territoriais.

pelo avanço das relações internacionais amistosas, que permite a observação da paisagem em novos territórios.

pela aplicação de inovações científicas, que confere maior precisão a processos e pesquisas.

pelo compromisso de livre acesso à informação, que espera democratizar dados entre os países membros da ONU.

pode ser considerada como pertenças que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

não pode ser considerada como benfeitoria, uma vez que o melhoramento sobrevindo ao imóvel foi realizado sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

pode ser considerada como benfeitoria voluptuária.

pode ser considerada como benfeitoria útil.

Se um parecer obrigatório e vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo poderá ter prosseguimento e ser decidido com sua dispensa, sem prejuízo das responsabilidades civis, criminais e administrativas de quem se omitiu no atendimento.

O direito da Administração de anular os atos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, sendo que no caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo contar-se-á da percepção do último pagamento.

É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria; tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau.

Não podem ser objeto de delegação: a edição de atos de caráter normativo; os atos administrativos de competência irrenunciável; a decisão de recursos administrativos; e as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

desde que o acusado e a vítima concordem com a realização e compareçam ao ato.

desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

após representação, para tanto, junto ao Juiz de Garantias.

devendo, para tanto, realizar a prévia notificação do patrono constituído do acusado.

com intuito de lucro ou possibilidade de causar comoção social ou em circunstância de crise habitacional, de saúde ou sanitária.

em detrimento de pessoas hipossuficientes.

por promessa de venda que manifeste a intenção de vender lote em loteamento não registrado no Registro de Imóveis competente.

em área rural ou de preservação ambiental.