Questões de Concurso Tribunal de Justiça de Goiás

requerido o cumprimento de sentença, eventual inadimplemento de Ramon autorizará sua prisão civil pelo prazo mínimo de um e máximo de seis meses.

Francisca poderá requerer o cumprimento de sentença pelo procedimento referente ao pagamento de quantia certa, hipótese em que não caberá a prisão civil de Ramon.

eventual cumprimento de sentença que siga o procedimento especial do dever de pagar alimentos permitirá a prisão civil de Ramon pelo débito alimentar integralmente devido.

a competência territorial para o cumprimento de sentença é privativa da Comarca de Jequié-BA, por ser aonde tramitou a ação que culminou na sentença que fixou alimentos.

o débito objeto de execução pode ser descontado dos rendimentos de Ramon, de forma parcelada, contanto que, somado à parcela devida, não ultrapasse 30% de seus ganhos líquidos.

é incabível a condenação do embargante ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, pois os embargos à execução constituem mero incidente processual.

o embargante poderá interpor agravo de instrumento em face da decisão por se tratar de decisão interlocutória proferida na execução de título extrajudicial.

com a oposição dos embargos à execução, houve automática concessão de efeito suspensivo a impedir a prática de atos de expropriação de bens.

a alegação de prescrição da dívida é incabível em sede de embargos à execução, cujo rol de matérias passíveis de alegação é previsto em rol taxativo no Código de Processo Civil.

eventual recurso de apelação interposto em face da sentença não terá efeito suspensivo.

à Justiça Estadual, à Justiça Federal e ao Superior Tribunal de Justiça.

à Justiça Federal, à Justiça Federal e ao Superior Tribunal de Justiça.

à Justiça Federal, à Justiça Estadual e ao Supremo Tribunal Federal.

à Justiça Estadual, à Justiça Estadual e ao Superior Tribunal de Justiça.

à Justiça Federal, à Justiça Estadual e à Justiça Federal.

prescrição.

decadência.

coisa julgada.

perempção.

litispendência.

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III.