Questões de Concurso Tribunal de Justiça de Rondônia
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Questão: 51 de 1614
404792
Banca: FGV
Órgão: TJ/RO
Cargo(s): Estatístico
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas > Tribunais de Justiça
João, servidor público civil estável ocupante de cargo efetivo do Estado de Rondônia, pela segunda eleição consecutiva, deixou de atender convocação da Justiça Eleitoral para o serviço eleitoral. Levando em consideração a reincidência, de acordo com a Lei Complementar nº 68/1992, na esfera disciplinar, a conduta de João:
não é passível de punição, pois se trata de fato estranho ao exercício de sua função, incidindo tão somente as consequências legais previstas na legislação eleitoral;
é passível de punição, observadas as formalidades legais, em especial o contraditório e a ampla defesa, com a cominação da penalidade de repreensão;
é passível de punição, observadas as formalidades legais, em especial o contraditório e a ampla defesa, com a cominação da penalidade de suspensão de até 10 dias;
é passível de punição, observadas as formalidades legais, em especial o contraditório e a ampla defesa, com a cominação da penalidade de suspensão de até 30 dias;
é passível de punição, observadas as formalidades legais, em especial o contraditório e a ampla defesa, com a cominação da penalidade de demissão.
Questão: 52 de 1614
404793
Banca: FGV
Órgão: TJ/RO
Cargo(s): Estatístico
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas > Tribunais de Justiça
Fábio, Analista Judiciário estável do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, durante suas férias, sofreu grave acidente automobilístico que lhe causou traumatismo craniano, com lesão cerebral. Apesar de não ter ficado incapaz para o serviço público, ábio está com limitação em sua capacidade mental, conforme verificado em inspeção médica. om base nas formas de provimento de cargo público previstas na Lei Complementar nº 68/1992, o servidor será:
exonerado, porque o acidente não ocorreu no efetivo exercício ou em razão da função pública;
demitido, porque o acidente não ocorreu no efetivo exercício ou em razão da função pública;
reintegrado, após receber alta médica, no mesmo cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todas as vantagens;
reconduzido em cargo de escolaridade e remuneração similares ou superiores às de seu cargo anterior;
readaptado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que sofreu.
Questão: 53 de 1614
404794
Banca: FGV
Órgão: TJ/RO
Cargo(s): Estatístico
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Legislação dos Estados e Municípios > Legislação de Rondônia / Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia - RO
De acordo com o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, ao Conselho da Magistratura compete:
exercer a superior inspeção da Magistratura e a disciplina dos serviços da ustiça de primeiro grau;
indicar o juiz Diretor do órum para período de dois anos, admitida uma recondução;
decidir, em sessão reservada, sobre o acesso de uiz de Direito ao Tribunal de ustiça e a promoção, de entrância para entrância, pelo critério de antiguidade;
propor ao Poder Legislativo a elevação do número dos membros do Tribunal, a criação e extinção de cargos e a fixação de seus vencimentos;
conhecer e examinar a prestação de contas da Presidência, bem como exercer atividade disciplinar dos serviços da ustiça de segundo grau.
Questão: 54 de 1614
404795
Banca: FGV
Órgão: TJ/RO
Cargo(s): Estatístico
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas > Tribunais de Justiça
Conforme estabelece a Lei Complementar nº 68/1992, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Rond nia, ao servidor é proibido:
ausentar-se do serviço durante o expediente, ainda que haja prévia autorização do chefe imediato;
opor resistência justificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviços;
retirar, ainda que haja prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;
participar, na qualidade de acionista ou cotista, de sociedade empresária privada;
aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político. Geografia e História de Rondônia
Questão: 55 de 1614
404797
Banca: FGV
Órgão: TJ/RO
Cargo(s): Estatístico
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Geografia > Geografia dos estados / Geografia de Rondônia
O processo de formação socioespacial de Rondônia é deflagrado,
seguindo padrões de ocupação vinculados à exploração de suas
reservas naturais e guiado por intervenções governamentais que
condicionam as instituições locais, moldando o modo como seu
espaço se organiza. (NASCIMENTO, Claudia. A formação do
espaço de Rondônia: uma análise do zoneamento socioecológico
econômico e do uso e cobertura da terra.)
Como forma de tentar solucionar os problemas ambientais
existentes, surgiram projetos que nortearam o desenvolvimento
socioeconômico do Estado de Rondônia. A respeito desses
principais projetos, analise as afirmativas a seguir:
I - O POLONOROESTE foi criado em 1981 e teve a intenção de
melhorar a integração da região aos centros já modernizados do
sul, além de uma estratégia de proteção ambiental e de
preservação das comunidades indígenas e extrativistas.
II – O PLANAFLORO (Projeto Agropecuário e Florestal de
Rondônia) surgiu em 1986 e teve como objetivo geral implantar
uma abordagem mais aperfeiçoada para o manejo, a conservação
e o desenvolvimento dos recursos naturais do Estado.
III - O Programa Amazônia Sustentável (PAS), lançado em 2008,
tem como principal objetivo fomentar o desenvolvimento
sustentável, o uso e a proteção dos recursos naturais e foi muito
criticado por não relacionar as comunidades tradicionais –
indígenas, quilombolas ou ribeirinhas e o conhecimento que
possuem da região.
Está correto o que se afirma em:
somente II;
somente III;
somente I e II;
somente II e III;
I, II e III.