Questões de Concurso Tribunal de Justiça de Rondônia

É uma das mais importantes vias de transporte localizadas no chamado Corredor Logístico Norte, na região Amazônica.

É responsável pelo transporte de grãos como soja e milho, assim como de açúcar, provenientes de Mato Grosso, com destino a Porto Velho.

Apresenta problemas de infraestrutura como a ausência de portos de ancoragem de barcos em vários distritos localizados às suas margens.

Tem uma extensão de 1.800 km, dos quais 500 km tornaram-se navegáveis a partir da construção de eclusas, que passaram a controlar a formação de bancos de areia.

É a segunda hidrovia mais importante da região Norte, atrás apenas da hidrovia do Amazonas, rio do qual o Madeira é um dos principais afluentes da sua margem direita.

Aumento da distribuição geográfica de doenças de veiculação hídrica como, por exemplo, a malária e a esquistossomose.

Ampliação do medo e da violência em torno dos empreendimentos hidrelétricos, seja em sua implantação ou a partir do seu funcionamento.

Ampliação da área de plantio, em decorrência da alteração na umidade relativa do ar que aumentou em função do tamanho dos reservatórios.

Alterações nos cursos de água que afetaram a vida aquática e impactaram as populações ribeirinhas, sobretudo comprometendo os estoques de pesca.

Aumento da insegurança alimentar nas regiões afetadas pelo empreendimento, além de ampliação do desmatamento, por exemplo, nas terras indígenas.

I.

II.

III.

I e II.

II e III.

Tribunal de Justiça.

Governador do Estado.

Presidente da República.

Supremo Tribunal Federal.

Superior Tribunal de Justiça.

A ausência de contrarrazões ao recurso em sentido estrito interposto contra decisão que rejeita a denúncia é mera irregularidade e não tem o condão de ensejar a nulidade do processo.

A discordância quanto à tipificação penal permite que o juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, atribua-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave.

A discordância quanto à tipificação penal atribuída a Cláudio pelo Ministério Público poderia ser feita pelo Juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia, através do instituto da mutatio libelli, que, todavia, só pode ocorrer no momento da sentença.

A decisão de rejeição parcial da denúncia inviabiliza a formação da relação processual quanto a Cláudio, que, a rigor, ainda não poderia ser considerado réu, motivo pelo qual sua intimação para oferecer contrarrazões ao recurso interposto pelo Ministério Público é desnecessária.

A intimação pessoal de Cláudio para oferecer contrarrazões ao recurso interposto pelo Ministério Público é desnecessária porque, não tendo ele sido citado anteriormente para constituir defensor e apresentar resposta escrita à acusação, a nomeação de defensor dativo pelo órgão julgador supre a ausência do referido ato de comunicação processual.