Questões de Concurso Tribunal de Justiça de Rondônia

Conjunção subordinativa, fazendo a ligação à oração principal.

Pronome relativo, introduzindo uma oração subordinada adjetiva.

Conjunção aditiva, adicionando uma ideia à anterior; soma de informações.

Pronome demonstrativo, apontando a referência ao que foi dito anteriormente.

Advérbio interrogativo, ao introduzir um questionamento, denotando incerteza ou dúvida.

I, II e III.

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I e III, apenas.

Carlos não poderá ser processado no Brasil, pois a absolvição no exterior impede a instauração de novo processo penal, respeitando-se o princípio do ne bis in idem.

Carlos não poderá ser processado no Brasil, uma vez que a lei penal brasileira não pode ser aplicada em caso de absolvição no estrangeiro por fatos atípicos naquele território.

Carlos somente poderá ser processado no Brasil caso exista representação da vítima, pois para aplicação da extraterritorial da lei penal brasileira, faz-se necessário esse requisito.

Carlos poderá ser processado no Brasil, pois a lei penal brasileira é aplicável a crimes cometidos por brasileiros no exterior em aeronaves brasileiras, sendo irrelevante a absolvição no estrangeiro para os fins de aplicação da legislação nacional.

Carlos poderá ser processado no Brasil, pois a lei penal brasileira aplica-se aos crimes cometidos por brasileiros em aeronaves de bandeira nacional, ainda que em espaço aéreo estrangeiro, independentemente da decisão judicial estrangeira, desde que presentes os requisitos da extraterritorialidade condicionada.

A ausência de contrarrazões ao recurso em sentido estrito interposto contra decisão que rejeita a denúncia é mera irregularidade e não tem o condão de ensejar a nulidade do processo.

A discordância quanto à tipificação penal permite que o juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, atribua-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave.

A discordância quanto à tipificação penal atribuída a Cláudio pelo Ministério Público poderia ser feita pelo Juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia, através do instituto da mutatio libelli, que, todavia, só pode ocorrer no momento da sentença.

A decisão de rejeição parcial da denúncia inviabiliza a formação da relação processual quanto a Cláudio, que, a rigor, ainda não poderia ser considerado réu, motivo pelo qual sua intimação para oferecer contrarrazões ao recurso interposto pelo Ministério Público é desnecessária.

A intimação pessoal de Cláudio para oferecer contrarrazões ao recurso interposto pelo Ministério Público é desnecessária porque, não tendo ele sido citado anteriormente para constituir defensor e apresentar resposta escrita à acusação, a nomeação de defensor dativo pelo órgão julgador supre a ausência do referido ato de comunicação processual.

As afirmativas I e IV estão corretas.

Apenas a afirmativa IV está correta.

Apenas a afirmativa I está incorreta.

As afirmativas I, III e IV estão corretas.

Todas as afirmativas estão incorretas.