Questões de Direito Processual Penal - Tribunal do júri - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

O pedido de desaforamento será distribuído imediatamente e terá preferência de tramitação somente quando for referente a réu preso.

O relator poderá determinar, fundamentadamente, a suspensão do julgamento pelo júri quando os motivos alegados forem relevantes.

O pedido de desaforamento não será cabível em nenhuma hipótese caso já tenha sido realizado um primeiro julgamento anulado.

A pendência de julgamento de recurso interposto contra a decisão de pronúncia não impede que seja realizado pedido de desaforamento.

O desaforamento poderá ser determinado caso o júri não possa ser realizado, por excesso de serviço, no prazo de três meses após o trânsito em julgado da sentença de pronúncia.

I e II.

I e III.

III e IV.

I, II e IV.

II, III e IV.

afastar a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima e encaminhar os autos à primeira instância, para que o juiz presidente do Tribunal do Júri aplique nova pena em relação ao crime de homicídio simples;

reconhecer que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos, e readequar a pena aplicada em primeira instância, passando a considerar o crime de homicídio simples;

reconhecer que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos e determinar novo julgamento pelo Tribunal do Júri;

afastar a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima e readequar a pena aplicada pelo juízo de primeiro grau;

reconhecer a nulidade do procedimento, determinando a realização de novo julgamento pelo Tribunal do Júri.

André, Fernando, Henrique e Pedro;

Henrique, Pedro, Fernando e André;

Fernando, Henrique, Pedro e André;

André, Henrique, Pedro e Fernando;

Fernando, Pedro, Henrique e André.

II, III e IV.

I, III e V.

III e IV.

III, IV e V.

I, II e III.