Questões de Direito Penal - Falsidade de títulos e outros papéis públicos - Tribunal de Justiça de São Paulo

de falsificação de selo ou sinal público.

de falsificação de papéis públicos.

de emissão de título ao portador sem permissão legal.

de falsificação de documento público.

assimilado ao de moeda falsa.

A falsificação de livros mercantis caracteriza o crime de falsificação de documento particular (art. 298 do CP).

O crime de falsidade ideológica (art. 299 do CP), em documento público, é próprio de funcionário público.

No crime de falsidade de atestado médico (art. 302 do CP), independentemente da finalidade de lucro do agente, além da pena privativa de liberdade, aplica-se multa.

O crime de supressão de documento (art. 305 do CP), para se caracterizar, exige que o documento seja verdadeiro.

O crime de falsificação de documento público (art. 297 do CP) é próprio de funcionário público.

praticado com intuito de lucro.

cometido em detrimento de órgão público ou da administração indireta.

a vítima for menor de idade, idosa ou incapaz.

causar expressivo prejuízo à fé pública.

o agente for funcionário público e cometer o crime prevalecendo-se do cargo.

corrupção e produção.

produção e confecção.

adulteração e corrupção.

fabricação e alteração.

contrafação e conspurcação.

aumentada de metade.

aumentada de sexta parte.

diminuída de sexta parte.

diminuída de metade.

aumentada ou diminuída de acordo com a análise das circunstâncias relativas à individualização da pena, tais como: a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a personalidade do agente e os motivos, circunstâncias e conseqüências do crime.