Questões de Direito Penal - Falsidade de títulos e outros papéis públicos - Tribunal de Justiça de São Paulo
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Questão: 1 de 12
271889
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/SP
Cargo(s): Administrador - Judiciário
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra a fé pública / Falsidade de títulos e outros papéis públicos
Tirso de Arruda é servidor público e nas horas de folga auxilia seu irmão, Tássio, em uma pequena gráfica, sem qualquer remuneração. Aproveitando-se dos materiais ali existentes, imprimiu dez passes de transporte público municipal, para usar nos deslocamentos de casa para o trabalho e vice-versa. Ao agir dessa forma, Tirso cometeu o crime
de falsificação de selo ou sinal público.
de falsificação de papéis públicos.
de emissão de título ao portador sem permissão legal.
de falsificação de documento público.
assimilado ao de moeda falsa.
Questão: 2 de 12
258274
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/SP
Cargo(s): Escrevente Técnico Judiciário (Interior)
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra a fé pública / Falsidade de títulos e outros papéis públicos
A respeito dos crimes previstos nos artigos 293 a 305 do Código Penal, assinale a alternativa correta.
A falsificação de livros mercantis caracteriza o crime de falsificação de documento particular (art. 298 do CP).
O crime de falsidade ideológica (art. 299 do CP), em documento público, é próprio de funcionário público.
No crime de falsidade de atestado médico (art. 302 do CP), independentemente da finalidade de lucro do agente, além da pena privativa de liberdade, aplica-se multa.
O crime de supressão de documento (art. 305 do CP), para se caracterizar, exige que o documento seja verdadeiro.
O crime de falsificação de documento público (art. 297 do CP) é próprio de funcionário público.
Questão: 3 de 12
244101
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/SP
Cargo(s): Escrevente Técnico Jurídico
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra a fé pública / Falsidade de títulos e outros papéis públicos
O crime denominado “petrechos de falsificação” (CP, art. 294) tem a pena aumentada, de acordo com o art. 295 do CP, se
praticado com intuito de lucro.
cometido em detrimento de órgão público ou da administração indireta.
a vítima for menor de idade, idosa ou incapaz.
causar expressivo prejuízo à fé pública.
o agente for funcionário público e cometer o crime prevalecendo-se do cargo.
Questão: 4 de 12
176366
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/SP
Cargo(s): Escrevente Técnico Judiciário
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra a fé pública / Falsidade de títulos e outros papéis públicos
O caput do art. 293 do CP tipifica a falsificação de papéis públicos, especial e expressamente no que concerne às seguintes ações:
corrupção e produção.
produção e confecção.
adulteração e corrupção.
fabricação e alteração.
contrafação e conspurcação.
Questão: 5 de 12
49216
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/SP
Cargo(s): Escrevente Técnico Judiciário
Ano: 2006
Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra a fé pública / Falsidade de títulos e outros papéis públicos
No caso dos crimes de falsidade de títulos e outros papéis públicos, se o autor do ilícito for funcionário público e praticar o crime prevalecendo-se do cargo, terá sua pena
aumentada de metade.
aumentada de sexta parte.
diminuída de sexta parte.
diminuída de metade.
aumentada ou diminuída de acordo com a análise das circunstâncias relativas à individualização da pena, tais como: a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a personalidade do agente e os motivos, circunstâncias e conseqüências do crime.