Questões de Direito Penal - Tipicidade, ilicitude, culpabilidade e excludentes - Tribunal de Justiça de São Paulo

a adequação de um ato praticado pelo agente com as características que o enquadram à norma descrita na lei penal como crime.

um juízo de valor negativo ou desvalor, indicando que a ação humana foi contrária às exigências do Direito.

a voluntária omissão de diligência em calcular as consequências possíveis e previsíveis do próprio fato.

um juízo de reprovação pessoal que recai sobre o autor do crime, que opta em praticar atos ou omissões de forma contrária ao Direito.

uma ação delitiva de maneira consciente e voluntária.

antijuridicidade formal.

tipicidade.

antijuridicidade material.

punibilidade do fato.

absolver o réu, com fundamento em causa de exclusão da antijuridicidade.

absolver o réu, com fundamento em causa de exclusão da tipicidade.

absolver o réu, com fundamento em causa de exclusão da culpabilidade.

condenar o réu pelo crime de estupro, na forma simples.

admite a coautoria e a participação.

admite a compensação de culpas.

a culpa pode ser presumida.

é possível a concorrência de culpas.

a coação irresistível e o aborto terapêutico.

a obediência hierárquica e a legítima defesa.

o estrito cumprimento do dever legal e o aborto terapêutico.

a obediência hierárquica e o estrito cumprimento do dever legal.