Questões de Crimes contra a administração da justiça - Tribunal de Justiça de São Paulo - Escrevente Técnico Judiciário

A autoacusação para acobertar ascendente ou descendente é atípica.

Dar causa a inquérito civil contra alguém, imputando-lhe falsamente a prática de crime, em tese,
caracteriza o crime de denunciação caluniosa.

Provocar a ação de autoridade, comunicando a ocorrência de crime que sabe não ter se verificado, em
tese, caracteriza o crime de denunciação caluniosa.

O crime de falso testemunho exige, para configuração, que o agente receba vantagem econômica ou
outra de qualquer natureza.

O crime de exercício arbitrário das próprias razões
procede-se mediante queixa, ainda que haja emprego de violência.

prevê causa de aumento se o agente alega ou insinua que o dinheiro é também destinado a funcionário
público estrangeiro.

prevê modalidade culposa.

se caracteriza pela conduta de receber dinheiro a
pretexto de influir em ato praticado por qualquer funcionário público.

se trata de crime comum, não se exigindo qualquer
qualidade especial do autor.

para se configurar, exige o efetivo recebimento de
dinheiro pelo agente.

o perito fica isento de pena criminal, mas deverá indenizar o prejudicado pela falsidade que cometeu.

o perito fica isento de pena criminal, mas deverá devolver os honorários recebidos em dobro.

o fato deixa de ser punível.

o perito, se condenado pelo crime de falsa perícia, terá a pena reduzida de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços).

o perito fica impedido, por 5 (cinco) anos, de prestar tal serviço.

praticou corrupção passiva (CP, art. 317) e Pedro corrupção ativa (CP, art. 333).

praticou corrupção passiva (CP, art. 317) e Pedro não cometeu crime algum.

e Pedro não praticaram crime algum, pois os f atos não evoluíram.

praticou exploração de prestígio (CP, art. 357) e Pedro não cometeu crime algum.

e Pedro praticaram corrupção passiva (CP, art. 317).

acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem.

inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar.

provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado.

dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.

dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento ou perícia.