Questões de Direito Processual Penal - Tribunal de Justiça de São Paulo - Escrevente Técnico Judiciário

sumário e sumaríssimo … designará audiência de instrução e interrogatório

ordinário e sumário … ordenará a citação do acu­ sado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias

comuns … designará audiência de instrução e interrogatório

ordinário e sumário ... designará audiência de instrução e interrogatório

comuns … ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias

o acusado que não constituir Advogado será obri­gatoriamente defendido por Procurador Municipal ou Estadual.

o Juiz não pode indicar Advogado de forma com­pulsória a um acusado, que sempre tem o direito inalienável de articular a própria defesa, ainda que não seja habilitado para tanto.

o acusado que é Advogado pode apresentar defesa “em nome próprio”, sem necessidade de constituição de outro profissional.

apenas nos crimes mais graves o acusado deve obrigatoriamente ser assistido por Advogado, podendo articular a própria defesa, mesmo sem habilitação, nos casos em que não está em risco sua liberdade.

se for indicado um Defensor Público ao acusado, este não pode desconstituí­-lo para nomear um profissional de sua confiança.

Ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 2 (dois) anos de pena privativa de liberdade.

Sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

Sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 5 (cinco) anos de pena privativa de liberdade.

Sumaríssimo, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 3 (três) anos de pena privativa de liberdade.

Ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 3 (três) anos de pena privativa de liberdade.

pública incondicionada, e manifestar-­se como custos legis, nas ações penais públicas condi­cionadas.

pública e, quando houver representação da vítima, promover em seu nome a ação penal privada.

pública condicionada, e manifestar-­se como custos legis, nas ações penais públicas incon­dicionadas.

privada, quando houver representação da vítima.

pública.

o sumaríssimo.

o ordinário.

o especial.

o sumário.

livremente estabelecido pelo juiz.