Questões de Direito Processual Penal - Tribunal de Justiça de São Paulo - Escrevente Técnico Judiciário

buscará a conciliação; sendo esta infrutífera, fixará os pontos controvertidos e decidirá sobre as provas a serem produzidas.

dará a palavra ao defensor para responder à acusação, após o que o juiz receberá, ou não, a denúncia ou queixa.

procederá à oitiva do ofendido e do acusado, nesta ordem; em seguida, determinará data para realização de audiência de instrução.

esclarecerá sobre a possibilidade da composição dos danos e da aceitação da proposta de aplicação imediata de pena não privativa de liberdade.

esclarecerá sobre a possibilidade da composição dos danos e, sendo esta infrutífera, abrirá vista dos autos para oferecimento de denúncia ou queixa, que sempre deve ser escrita.

É direito do acusado nomear defensor particular de sua confiança, contudo, poderá o juiz recusá-lo diante da incapacidade técnica do profissional.

Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.

Dispensa-se curador ao acusado menor, desde que acompanhado de advogado.

A ausência do defensor, ainda que justificada, não pode resultar no adiamento da audiência, que seguirá mediante a nomeação de advogado dativo.

Ao defensor público ou dativo é facultado deixar de apresentar manifestação fundamentada, tendo em vista que não tem relação de confiança com o acusado.

que julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição.

definitiva de condenação ou absolvição proferida por juiz singular.

homologatória ou denegatória da proposta de acordo de não persecução penal.

denegatória da ordem de habeas corpus.

que revogar medida de segurança.

será declarado revel, com nomeação de defensor público para exercício de sua defesa.

terá nomeado defensor dativo, que velará por sua defesa.

será citado por carta precatória ou rogatória.

será citado por edital, com prazo de 15 (quinze) dias.

será citado por hora certa, de acordo com as regras do CPC.

o tempo da acusação será dobrado, assim como o da defesa.

a sentença deve ser exarada por escrito, em até 10 dias.

o tempo previsto para a defesa de cada um será individual.

deve o juiz determinar a conversão dos debates em apresentação de memoriais escritos.

o procedimento sumário deve ser convertido em comum ordinário, dada a complexidade da causa.