Questões de Direito Processual Penal - Tribunal de Justiça de São Paulo - Escrevente Técnico Judiciário

Citação do acusado.

Juntada do mandado de citação aos autos.

Apresentação de resposta escrita.

Recebimento da denúncia.

Constituição de defensor após a citação.

I, apenas.

II, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III.

deverá o juiz nomear defensor público ao acusado.

referida constituição é válida, não sendo necessária outra providência de regularização.

deverá o advogado providenciar a juntada do instrumento de mandato no próximo ato processual que realizar.

deverá o juiz conceder prazo de 2 (dois) dias, a fim de que a representação processual seja regularizada.

deverá o juiz declarar o acusado indefeso, intimando-o a indicar por escrito novo defensor no prazo de 2 (dois) dias.

sempre que o Ministério Público se sentir inconformado com a decisão judicial.

da sentença que condenar, desde logo, o réu com fundamento na existência de circunstância que exclua o crime ou isente o réu de pena, nos termos do art. 411 do Código de Processo Penal.

se houver desistência do recurso interposto pelo Ministério Público.

sempre que a parte demonstrar interesse na reforma ou modificação da decisão judicial.

da sentença que conceder habeas corpus.

intervir nas funções policiais de investigação.

requisitar força policial.

nomear, por iniciativa própria, assistentes técnicos para o acompanhamento dos exames periciais.

avocar o inquérito policial.

designar novo promotor para a causa.