Questões de Direito Processual Penal - Tribunal de Justiça de São Paulo - Escrevente Técnico Judiciário

Por correio; por hora certa; por edital.

Por carta de ordem; por edital; por rogatória.

Pessoal, por mandado; por hora certa; por hora certa.

Por intermédio do chefe de serviço; por edital; por hora certa.

Por intermédio do chefe de serviço; por hora certa; por correio.

I, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

A ordem de inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e defesa.

O período de tempo que é concedido para acusação e defesa falarem em alegações finais orais.

O número máximo de testemunhas a serem ouvidas a requerimento da acusação e da defesa.

A possibilidade de oitiva do perito, unicamente prevista para o procedimento comum ordinário.

A possibilidade de absolvição sumária, unicamente prevista para o procedimento comum sumário.

as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.

aquelas assim descritas a critério do órgão do Ministério Público, titular da ação penal pública.

aquelas que estejam sujeitas à aplicação do instituto da suspensão condicional do processo.

aquelas cujo prejuízo material não for superior a 20 (vinte) salários mínimos.

as punidas exclusivamente com multa ou prisão simples.

O sumaríssimo é adotado para os réus maiores de 70 (setenta) anos.

O sumário é adotado para as infrações penais de menor potencial ofensivo.

O sumário é adotado quando o réu estiver preso, ou quando estiver presente outro motivo que justifique o desenvolvimento célere dos atos processuais.

O sumaríssimo é adotado quando o crime objeto da ação penal tiver sanção máxima cominada igual ou inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

O ordinário é adotado quando o crime objeto da ação penal tiver sanção máxima cominada igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.