Questões de Direito Processual Penal - Tribunal de Justiça de São Paulo - Escrevente Técnico Judiciário

o agente for inimputável.

faltar justa causa para o exercício da ação penal.

existir manifesta causa excludente de ilicitude do fato.

ficar patente a incompetência do juízo a que fora oferecida.

existir manifesta causa excludente da culpabilidade do agente.

modalidade expressamente vetada.

inovação desejável, mas que ainda não é expressamente autorizada.

providência obrigatória para todos os juízos de primeiro grau.

possibilidade prevista legalmente, a fim de obter maior fidelidade das informações.

salutar medida de economia processual, mas que só tem validade se realizada a posterior e integral transcrição por escrito das gravações.

Ordinário; sumaríssimo; sumaríssimo.

Ordinário; ordinário; sumaríssimo.

Ordinário; sumário; sumaríssimo.

Sumário; sumário; sumaríssimo.

Sumário; sumário; sumário.

III, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

será declarado revel, com consequente nomeação de defensor dativo, o qual acompanhará o procedimento até seu final.

será declarado revel, admitindo-se verdadeiros os fatos articulados na denúncia ou queixa.

terá, obrigatoriamente, decretada prisão preventiva em seu desfavor.

terá o processo e o curso do prazo prescricional suspensos.

será intimado por hora certa.