Questões de Direito Notarial e Registral - Tribunal de Justiça de São Paulo - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

são gratuitos a averbação e o seu acréscimo em certidões.

é devido apenas o pagamento pelo seu acréscimo em certidões.

é devido apenas o pagamento pela averbação.

é devido o pagamento pela averbação e pelo seu acréscimo em certidão.

Juiz Corregedor Permanente com recurso para o Conselho Superior da Magistratura.

Juiz Corregedor Permanente com recurso para a Corregedoria Geral da Justiça.

Oficial competente com recurso para o Juiz Corregedor Permanente.

Juiz Corregedor Permanente com recurso para o Órgão especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

os interessados podem escolher livremente o regime de bens.

comunhão parcial de bens.

híbrido, com disposições do regime legal da época da celebração e do momento do requerimento do registro da ata.

comunhão universal de bens.

declarativo e ele deve ser assinado pelo apresentante.

constitutivo e independe de assinatura do apresentante em qualquer situação.

constitutivo e ele deve ser assinado pelo apresentante quando os respectivos instrumentos forem apresentados diretamente na Serventia.

declarativo e independe de assinatura do apresentante em qualquer situação

é permitido, excepcionalmente, para o fim exclusivo de averbação de separação, divórcio, nulidade e anulação pelo provimento 58/89.

não pode ser efetuado em nenhuma hipótese, face aos dispostos no artigo 32 da Lei n° 6.015/73.

pode ser lavrado a pedido dos interessados, exclusivamente para conhecimento de terceiros.

pode ser lavrado desde que um dos cônjuges apresente comprovação que, em seu favor, tramita processo de naturalização