Questões de Direito Administrativo - Tribunal de Justiça do Amapá
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Questão: 31 de 61
11702
Banca: FCC
Órgão: TJ/AP
Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regimes jurídicos estaduais / Regime Jurídico dos Servidores do AP
sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, até 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada por até 90 (noventa) dias, mediante parecer da Junta Médica, e, excedendo estes prazos, sem remuneração.
sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, até 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada por até 90 (noventa) dias, sem remuneração, mediante parecer da Junta Médica.
sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, até 90 (noventa) dias, e, excedendo estes prazos, sem remuneração, mediante parecer da Junta Médica.
com prejuízo da remuneração do cargo efetivo, até 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada por até 90 (noventa) dias, no máximo, mediante parecer da Junta Médica.
com prejuízo da remuneração do cargo efetivo, até 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada, sem limite específico, mediante parecer da Junta Médica.
Questão: 32 de 61
11732
Banca: FCC
Órgão: TJ/AP
Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Atributos e elementos
decreto.
portaria.
resolução.
decreto-lei.
instrução normativa.
Questão: 33 de 61
11759
Banca: FCC
Órgão: TJ/AP
Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Extinção e convalidação
a Administração deve revogar seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode anulá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
apenas ao Judiciário compete anular atos da Administração, quando eivados de vício de legalidade, cabendo à própria Administração revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
a Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, posto que deles não decorrem direitos adquiridos.
a Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
a própria Administração ou o Judiciário devem revogar atos da Administração, por motivo de conveniência ou oportunidade, competindo apenas ao Judiciário anulá-los por vício de legalidade, situação em que deles não decorrem direitos adquiridos.
Questão: 34 de 61
11791
Banca: FCC
Órgão: TJ/AP
Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Permissão de serviços públicos
permissão de serviço público, considerada pela lei como ato administrativo unilateral, sendo, todavia, incompatível com o atual regime constitucional.
concessão de serviço público, considerada pela lei como contrato, sendo, todavia, incompatível com o atual regime constitucional.
permissão de serviço público, considerada pela lei como contrato, sendo compatível com o atual regime constitucional.
permissão de serviço público, considerada pela lei como ato administrativo unilateral, sendo compatível com o atual regime constitucional.
concessão de serviço público, considerada pela lei como contrato, sendo compatível com o atual regime constitucional.
Questão: 35 de 61
11792
Banca: FCC
Órgão: TJ/AP
Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Responsabilidade civil do Estado / Tipos de responsabilidade
a vítima, de modo objetivo, desde que seu empregado causador do dano tenha agido com dolo ou culpa.
a vítima, de modo objetivo, independentemente de que seu empregado causador do dano tenha agido com dolo ou culpa.
a vítima, de modo subjetivo, independentemente de que seu empregado causador do dano tenha agido com dolo ou culpa.
o Estado, de modo objetivo, desde que seu empregado causador do dano tenha agido com dolo ou culpa.
o Estado, de modo subjetivo, desde que seu empregado causador do dano tenha agido com dolo ou culpa.