Questões de Direito Administrativo - Tribunal de Justiça do Amapá

25% em relação à hora normal de trabalho e somente será permitido serviço extraordinário para atender situações excepcionais, respeitado o limite máximo de 2 horas por jornada.

50% em relação à hora normal de trabalho e somente será permitido serviço extraordinário para atender situações excepcionais, respeitado o limite máximo de 3 horas por jornada.

25% em relação à hora normal de trabalho e somente será permitido serviço extraordinário para atender situações excepcionais, respeitado o limite máximo de 4 horas por jornada.

50% em relação à hora normal de trabalho e somente será permitido serviço extraordinário para atender situações excepcionais, respeitado o limite máximo de 2 horas por jornada.

25% em relação à hora normal de trabalho e somente será permitido serviço extraordinário para atender situações excepcionais, respeitado o limite máximo de 3 horas por jornada.

desvio de finalidade, que constitui um vício do ato administrativo.

inexistência dos motivos, que constitui um vício do ato administrativo.

ilegalidade do objeto, que constitui um vício do ato administrativo.

incompetência, que não necessariamente constitui um vício do ato administrativo.

falta de motivação, que não necessariamente constitui um vício do ato administrativo.

empresa pública.

empresa estatal de interesse público.

sociedade de economia mista.

concessionária público-privada.

organização social.

caso o Estado tenha que indenizar os terceiros, poderá cobrar esse valor do servidor.

o servidor terá que ressarcir os prejuízos diretamente aos terceiros.

fica a cargo dos terceiros escolherem se irão receber a indenização do Estado ou diretamente do servidor.

o servidor não terá de indenizar nem o Estado, nem os terceiros.

caso o Estado tenha que indenizar os terceiros, deverá cobrar esse valor do servidor.

multa civil.

proibição de contratar com o Poder Público.

prisão.

ressarcimento integral do dano.

suspensão de direitos políticos.