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Questões de Direito Administrativo - Tribunal de Justiça do Amazonas - Assistente Judiciário

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Questão: 1 de 11

287854

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/AM

Cargo(s): Assistente Judiciário

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Agentes públicos / Cargos, empregos e funções

No que se refere aos agentes públicos, julgue os itens subsecutivos.
Emprego público é aquele exercido por vínculo estatutário na administração pública por empregados temporários ou interinos.

Questão: 2 de 11

287785

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/AM

Cargo(s): Assistente Judiciário

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Agentes públicos / Cargos, empregos e funções

No que se refere aos agentes públicos, julgue os itens subsecutivos.
A remuneração dos agentes políticos inclui o subsídio e eventuais gratificações por desempenho no cargo ou por metas de arrecadação.

Questão: 3 de 11

287924

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/AM

Cargo(s): Assistente Judiciário

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Extinção e convalidação

Acerca dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.
A ab-rogação extingue os efeitos próprios e impróprios do ato administrativo.

Questão: 4 de 11

287831

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/AM

Cargo(s): Assistente Judiciário

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Responsabilidade civil do Estado / Tipos de responsabilidade

No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue os itens
subsequentes.
Servidor público que, no exercício de suas atribuições, causar dano a terceiro será responsabilizado em ação regressiva.

Questão: 5 de 11

287953

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/AM

Cargo(s): Assistente Judiciário

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Processo administrativo / Instrução, atos e prazos processuais

Com base na Lei nº 9.
784/1999, julgue o seguinte item, acerca de
processo administrativo.
Decai em cinco anos o direito da administração de anular os atos administrativos que tenham produzido efeitos favoráveis aos administrados.