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Questões de Direito Processual Civil - Seção II da responsabilidade das partes por dano processual (art.79 ao art.81) - Tribunal de Justiça do Espírito Santo

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Questão: 1 de 3

520190

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/ES

Cargo(s): Analista Judiciário - Direito

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte geral / Livro III dos sujeitos do processo / Título I das partes e dos procuradores / Capítulo II dos deveres das partes e de seus procuradores / Seção II da responsabilidade das partes por dano processual (art.79 ao art.81)

No que se refere aos sujeitos no processo civil, julgue o item subsequente.
É vedado ao juiz condenar o litigante de má-fé, salvo se houver requerimento nesse sentido.

Questão: 2 de 3

507309

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/ES

Cargo(s): Analista Judiciário - Execução Penal | Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte geral / Livro III dos sujeitos do processo / Título I das partes e dos procuradores / Capítulo II dos deveres das partes e de seus procuradores / Seção II da responsabilidade das partes por dano processual (art.79 ao art.81)

À luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, a respeito das atribuições do juiz no âmbito do processo civil brasileiro.
Caso esteja convencido de que ambas as partes utilizaram do processo para a prática de ato simulado, o juiz deverá aplicar as penalidades da litigância de má-fé e proferir decisão que obste o objetivo ilícito das partes.

Questão: 3 de 3

500856

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/ES

Cargo(s): Analista Judiciário | ANALISTA JUDICIÁRIO - EXECUÇÃO PENAL

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte geral / Livro III dos sujeitos do processo / Título I das partes e dos procuradores / Capítulo II dos deveres das partes e de seus procuradores / Seção II da responsabilidade das partes por dano processual (art.79 ao art.81)

À luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, a respeito das atribuições do juiz no âmbito do processo civil brasileiro.
Caso esteja convencido de que ambas as partes utilizaram do processo para a prática de ato simulado, o juiz deverá aplicar as penalidades da litigância de má-fé e proferir decisão que obste o objetivo ilícito das partes.